ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-10-2007.

 


Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen e Luiz Braz e pelas Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Meneghetti. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga e Newton Braga Rosa, o Projeto de Resolução nº 078/07 (Processo nº 6684/07); pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 4738/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 244/07 (Processo nº 7852/07) e os Pedidos de Providência nos 4734 a 4737/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 4714 e 4715/07; pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 4739 a 4744/07; pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 4716 a 4733/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 237/07 (Processo nº 7479/07); pela Vereadora Margarete Moraes, os Pedidos de Informação nos 186, 187 e 188/07 (Processos nos 8348, 8366 e 8367/07, respectivamente); pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 4711 a 4713/07. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 1387/07, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 070/05 (Processo nº 1461/05); de nos 1388 e 1389/07, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 025 e 024/07 (Processos nos 8327 e 8326/07). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 1937 e 1938/07, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF –; 2567/07, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da CEF; Comunicados nos 140874 e 149270/07, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo a Senhora Presidenta informado que, durante esse período, seria realizada homenagem destinada a assinalar o transcurso do Dia do Comerciário. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da presidência, e o Senhor Cláudio Guimarães, Secretário-Geral do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre – SINDEC. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Ismael Heinen destacou a importância dos trabalhadores do comércio para a sociedade porto-alegrense e brasileira, referindo-se à história da organização sindical dessa categoria e à sua contribuição na conquista de direitos trabalhistas. Nesse contexto, enalteceu o trabalho do SINDEC em defesa de seus filiados, em especial na negociação de acordo coletivo com relação ao funcionamento do comércio aos sábados, domingos e feriados. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Cláudio Guimarães, que, em nome do SINDEC, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely cumprimentou os empregados do comércio presentes neste Plenário pelo transcurso, amanhã, do Dia do Comerciário, mencionando a participação deste Legislativo em conquistas de direitos por essa categoria. Em relação ao assunto, apontou propostas do SINDEC, que beneficiam seus filiados, como a disponibilização de creches e a oferta de cursos de qualificação profissional e de assistência jurídica. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo a Senhora Presidenta declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa discorreu acerca da implantação, em Porto Alegre, do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, salientando que essa iniciativa propiciará mais economia e melhores condições de iluminação na Cidade. Sobre o tema, formulou questionamentos à Secretaria Municipal de Obras e Viação acerca da execução desse projeto, mostrando-se contrário à possibilidade de contratação de empresa privada para realização desse empreendimento. O Vereador José Ismael Heinen reiterou sua posição contrária à prorrogação da vigência da Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Nesse sentido, ressaltou a alta carga tributária atualmente constatada no Brasil e afirmou que os serviços oferecidos à população, em contrapartida, são de baixa qualidade, justificando ser necessária a redução dos impostos para o desenvolvimento do País. O Vereador Adeli Sell, declamando trecho do poema “O Livro e a América”, de Castro Alves, saudou o início da 53ª Feira do Livro de Porto Alegre e asseverou que a Bancada do PT analisará profundamente questões relativas à cultura na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Ainda, criticou a gestão do Governo Municipal, apontando deficiências nas áreas de assistência social e limpeza urbana e na manutenção dos ônibus da Companhia Carris Porto-Alegrense. O Vereador Márcio Bins Ely aprovou a criação, neste Governo, da Secretaria Municipal da Juventude, exclamando que essa iniciativa demonstra o compromisso do Prefeito Municipal José Fogaça com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos jovens. Nesse contexto, apresentou dados relativos à aplicação, em Porto Alegre, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária. O Vereador Marcelo Danéris criticou a gestão do Prefeito José Fogaça, fazendo um balanço dos dez primeiros meses do corrente ano em relação ao Governo Municipal. Nesse sentido, mencionou, principalmente, como exemplo dessa análise, a paralisação dos servidores públicos, problemas nas reuniões para discussão do Plano Diretor, a crise na saúde pública, a troca de Partido Político do Prefeito José Fogaça, a violência na Cidade e denúncias acerca de irregularidades na Secretaria Municipal da Juventude. Em prosseguimento, o Vereador Ervino Besson manifestou-se acerca do comparecimento neste Legislativo do Senhor Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude, agendado para o dia oito de novembro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart elogiou a iniciativa do Governo Municipal, de disponibilizar computadores conectados à internet e equipados com câmaras de vídeo, para que pacientes infantis em tratamento contra o câncer nos Hospitais Santa Rita e Santo Antônio possam se comunicar com seus familiares e amigos e, assim, abrandar o sofrimento decorrente dessa doença. Ainda sobre o tema, destacou o trabalho técnico da PROCEMPA em instalar esses equipamentos. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 4ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, João Carlos Nedel e Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha replicou afirmações feitas pelos Vereadores Marcelo Danéris, Carlos Todeschini e Guilherme Barbosa, durante a presente Sessão, de críticas ao atual Governo Municipal, relatando problemas na gestão do Partido dos Trabalhadores, nos dezesseis anos em que este Partido governou a Cidade. Sobre o tema, justificou que há várias obras sendo realizadas em Porto Alegre e que a população tem aprovado o mandato do Senhor José Fogaça na Prefeitura Municipal. A Vereadora Margarete Moraes comentou a instalação, hoje, da Comissão Especial constituída nesta Casa para avaliar e discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Ainda, defendeu a participação da Bancada do PT na coordenação dessa Comissão e questionou a escolha do Vereador Dr. Goulart para a Sub-Relatoria de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural. O Vereador Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento de hoje da Vereadora Margarete Moraes, em Comunicação de Líder, referente à instalação dos trabalhos e escolha do grupo coordenador da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Acerca do assunto, ressaltou a importância da atuação conjunta dos Vereadores para que sejam encontradas fórmulas mais adequadas para garantir o desenvolvimento de Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; os Projetos de Lei do Legislativo nos 210, 225, 234, 238, 050/07, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Guilherme Barbosa e João Carlos Nedel, e 177/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Executivo nº 022/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 006/07; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 140, 189, 197, 209 e 227/07, os três últimos discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 194, 229, 235/07, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, e 213/07, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Executivo nº 020/07. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou o transcurso, ontem, do aniversário do Vereador Nereu D'Avila, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei saudou a adesão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Também, abordou o Decreto Federal nº 5.820/06, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, sublinhando que esse Decreto prevê a criação de quatro canais abertos de televisão destinados à exploração direta pelo Poder Público. A Vereadora Clênia Maranhão ressaltou a importância do Projeto Estação Digital, desenvolvido pela PROCEMPA em parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, com a finalidade de permitir o acesso à internet às crianças vítimas de câncer internadas em unidades desse complexo hospitalar. Ainda, reportou-se à pesquisa realizada para medição dos índices de pobreza em Porto Alegre, que poderão definir melhor a aplicação de recursos públicos na Cidade. O Vereador João Antonio Dib discorreu criticamente acerca da instituição de Medidas Provisórias por parte do Governo Federal, especialmente nos últimos dois anos, justificando que essas iniciativas não têm respaldo jurídico e citando como exemplos a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias e a criação da Secretaria de Ações Especiais de Longo Prazo, ocupada pelo Senhor Mangabeira Unger. Também, citou exemplos de Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo de Porto Alegre, na época em que o PT gerenciava a Cidade. O Vereador José Ismael Heinen comentou adulteração verificada no leite industrializado por empresas do Estado de Minas Gerais, conforme investigado pela Operação Ouro Branco, empreendida pela Polícia Federal. Ainda, destacando que notícias a respeito desse assunto têm provocado pânico junto à população, propugnou por mais rigor na fiscalização exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que seja garantida a tranqüilidade dos consumidores brasileiros. O Vereador Haroldo de Souza aludiu à possibilidade da escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo do ano de dois mil e quatorze, avaliando exigências de infra-estrutura necessárias para esse evento, em especial quanto a transporte, rede hoteleira e segurança pública. Sobre o tema, analisando a conjuntura econômica brasileira, afirmou que, mesmo sendo Sua Excelência um cronista esportivo apaixonado por futebol, sua posição é contrária à escolha do País para sediar esse campeonato. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maristela Meneghetti, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Às dezessete horas e cinqüenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/07, o qual teve sua votação adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/07, o qual teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Dr. Goulart. Após, por solicitação da Vereadora Clênia Maranhão, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/07, o qual, após ser discutido pelo Vereador Mario Fraga, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Adeli Sell. Em continuidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se, procedendo à leitura do artigo 158 do Regimento, relativo ao quórum necessário para ingresso na Ordem do Dia e discussão da matéria a ser apreciada nesse período da Sessão. Durante a Sessão, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07 (Processo nº 8022/07): de nos 03, 04, 05, 06, 07 e 08, de autoria do Vereador Mario Fraga; de nos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, de autoria do Vereador Almerindo Filho; de nos17, 18, 19 e 20, de autoria do Vereador Ervino Besson; e de nº 21, de autoria dos Vereadores Ervino Besson, Carlos Comassetto e José Ismael Heinen. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Alceu Brasinha, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e Aldacir Oliboni. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Comerciário, nos termos do Requerimento nº 134/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Cláudio Guimarães, Secretário-Geral do Sindec e Presidente da Força Sindical.

O Ver. José Ismael Heinen, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos, quero cumprimentar o Sr. Cláudio Guimarães, nacionalmente conhecido como Janta, Secretário-Geral do Sindec e Presidente da Força Sindical; as colegas Vereadoras, os colegas Vereadores, as demais autoridades aqui presentes, notadamente Diretores e funcionários do Sindicato, os representantes da imprensa, as senhoras e os senhores.

Antes de começarmos o nosso discurso de homenagem, quero abrir um parêntese para cumprimentar e agradecer ao colega Adeli Sell, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que gentilmente cedeu o seu precioso tempo para que eu pudesse usar o tempo do Grande Expediente. Muito obrigado, ilustre Vereador.

Tenho a dizer, senhoras e senhores, que é com muita honra que venho hoje a esta tribuna para homenagear a mais importante categoria da nossa comunidade porto-alegrense, gaúcha e brasileira: os trabalhadores do comércio. Praticamente nasci, também, atrás de um balcão, onde, com certeza, batia um coraçãozinho pequeno, quando meus pais, lá no Interior, nas Missões, tinham a sua venda, e nós, desde pequenos, ajudávamos nas suas empreitadas. Depois, o meu pai se tornou caixeiro-viajante e, mais tarde, comerciário em um supermercado em Santa Rosa, quando eu tive que partir para cumprir com o meu dever e sentar praça no Exército.

Comemoramos, com muito orgulho, em 30 de outubro, o Dia do Comerciário. As novas gerações de comerciários talvez não tenham conhecimento do longo caminho percorrido, Sr. Presidente Cláudio, por seus antecessores, na busca de melhores condições, na luta pela conquista de seus direitos.

Essa história começou a ser construída, vejam os senhores, em 1908, quando talvez, pioneiramente, o com certeza precursor Turíbio da Rosa Garcia e alguns companheiros criaram a União dos Empregados de Comércio do Rio de Janeiro. Naqueles duros anos, a exploração e os abusos pelas empresas retratavam condições de trabalho quase escravo. Muitos empregados dormiam no emprego, sem tempo para voltar para casa após mais de 16 horas de jornada de trabalho.

As próximas décadas foram dedicadas à conscientização, não somente dos empregados e empregadores, mas também das autoridades, de que era possível, sim, um relacionamento mais humano e profissional entre a classe patronal e os trabalhadores do comércio.

Foi em 29 de outubro de 1932 que essa relação de exploração do trabalho começou a ser finalmente transformada, quando um grupo de caixeiros e empregados de lojas das Ruas Carioca, Gonçalves Dias, Largo São Francisco, Ouvidor e adjacências, reuniram-se no Largo Carioca para demonstrar às autoridades e à sociedade em geral a sua dramática situação. Receberam, na ocasião, o apoio de outras categorias de trabalhadores, como os ferroviários da Central do Brasil, professores, bancários e jornalistas, que formaram a famosa e histórica passeata dos “Cinco Mil” até o Palácio do Catete. O então Presidente da República, Getúlio Vargas, recebeu a massa de trabalhadores na sacada do Palácio e ouviu suas justas reivindicações, baixando, no mesmo dia, o Decreto-Lei nº 4.042, publicado no Diário Oficial da União, em 30 de outubro de 1932.

Três conquistas memoráveis foram consolidadas com esse Decreto, garantindo uma mudança substancial na relação empregado e empregador: redução da jornada de trabalho, na época de 12 horas para 8 horas; garantindo as 48 horas semanais; e a garantia do descanso semanal remunerado aos domingos.

O fruto dessa luta dos comerciários abriu caminho para que outras categorias buscassem seus direitos, e os movimentos fortes, vigorosos e irrefreáveis culminaram com a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, seguramente um referencial das relações do trabalho em nosso País até os dias de hoje.

Essa é razão histórica de estarmos festejando este 30 de outubro. Mas, se o momento é propício para comemorarmos as conquistas do passado, também é apropriado para analisarmos o presente dessa expressiva categoria de brasileiros que são atores principais na circulação e comercialização de todos os bens de nossas cidades.

Dirigir o olhar para a situação presente dos trabalhadores do comércio em nosso Estado é vislumbrar o trabalho do Sindec que, há 75 anos, representa os comerciários na luta pelos seus direitos trabalhistas, nas convenções coletivas, mas, principalmente, em conquistas sociais. O Sindicato tem a convicção de que, antes de ser trabalhador, o comerciário é cidadão que prescinde de tempo para sua família e seu lazer, além da garantia de um trabalho decente e remuneração digna. Sua luta está centrada na certeza de que desenvolvimento não é apenas abrir postos de trabalho, mas gerar emprego com qualidade, apostando na qualificação profissional dos trabalhadores, principalmente na segurança, na saúde e na educação.

Gostaria de me solidarizar com este pensamento, porque, a meu ver, foi-se o tempo em que se via o trabalho como lucro e como um cifrão. O lucro pelo lucro não pode ser uma bandeira deste País, se quisermos uma Nação com a garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.

O trabalho tem que priorizar a melhor qualidade de vida dos trabalhadores, pois só assim poderemos superar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, mazelas históricas e crescentes que impedem o crescimento socioeconômico tão almejado por todos os brasileiros.

Felizmente, vislumbramos no País uma nova mentalidade entre patrão e empregado, não mais de oposição, mas, sim, de uma relação quase de cumplicidade, graças à compreensão da necessidade intrínseca um do outro. A empresa precisa de um funcionário feliz, com seus direitos básicos de cidadão respeitados, para garantir-lhe maior lucratividade. Mas essa mudança de visão é fruto do trabalho de conscientização da Força Sindical, que vem atuando em todo o Brasil no sentido de unir os trabalhadores e agregar cada vez mais sindicalizados na luta pelas causas de quem verdadeiramente gera a riqueza desta Nação.

Atualmente, o Sindec, meus senhores, representa mais de 95 mil comerciários em Porto Alegre, trabalhando pelo bem-estar da categoria. Muitas bandeiras ainda estão na pauta da categoria, como a redução dos impostos, o fim da informalidade, a transformação da Cidade em pólo turístico, a reivindicação salarial para 2007/2008, de 4,8% do INPC e mais 4,5% de aumento real - que corresponde ao crescimento da economia do Rio Grande do Sul, em 2007 - e a regulamentação da profissão.

Desafios se antepõem cada vez mais fortes, como é o debate do Imposto Sindical, obrigatório ou não, como também a preocupação do Sindec, hoje já manifestada pelo seu Presidente, na batalha pela casa própria para todos os comerciários, haja vista que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço também lhes pertence.

Propositalmente, deixei para o término destas breves palavras o comentário sobre uma longa reivindicação dos comerciários, e que foi contemplada, na Câmara dos Deputados, no dia 24 de outubro: a aprovação da Medida Provisória nº 388/07, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados em todo o País. Segundo o pronunciamento do Sr. Nilton Neco, Presidente do Sindec, é uma negociação; pois essa negociação estava em pauta há três anos e, pela primeira vez, comerciários e comerciantes chegaram a um consenso. Parabéns comerciários!

Este depoimento comprova a determinação do Sindec em buscar a concretização de seu ideal, sua persistência e dedicação ferrenha pela causa maior da categoria que representa: condições de liberdade, eqüidade e segurança capazes de garantir uma vida digna para si e sua família.

Para concluir, faço uma alusão à história do bambu chinês que, ao ser plantado, fica aproximadamente, meus senhores, cinco anos sob a terra, mas vai desabrochando lentamente, a partir de um diminuto bulbo e que, ao final do quinto ano, desabrocha de uma só vez e cresce 25 metros. Parece um evento único, mas é o resultado inexorável de centenas de pequenas ações que incluíram plantar, regar, cuidar, fortalecer uma estrutura maciça e fibrosa até desabrochar. Esse é o princípio, meus senhores, daqueles que estão ali, dia-a-dia, trabalhando, dispostos a servir à comunidade, construindo o novo com seu esforço e seu empenho, fazendo da nossa Cidade e do nosso Estado uma terra cada vez melhor para se viver. Esses são vocês, amigos comerciários, que merecem todo nosso respeito e a nossa afetuosa homenagem neste dia. Concluo, afirmando que uma nação livre e democrática só é possível com a auto-estima de seus cidadãos; uma nação feliz é aquela em que seu povo respira idealismo, e onde o trabalhador, como o comerciário, labuta sorrindo no seu dia-a-dia. Muito obrigado, e que Deus abençoe todos os comerciários do nosso Brasil! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. José Ismael Heinen.

O Sr. Cláudio Guimarães, Secretário-Geral do Sindec e Presidente da Força Sindical está com a palavra.

 

O SR. CLÁUDIO GUIMARÃES: Exma Srª Verª Maristela Meneghetti, na Presidência dos trabalhos; Ver. José Ismael Heinen, proponente desta homenagem aos Comerciários; Ver. Adeli Sell, que cedeu seu espaço; senhores e senhoras amigos dos comerciários de Porto Alegre; Vereadores desta Casa - sempre que os comerciários precisaram, esta Casa esteve presente na luta e nos anseios dos comerciários -; comerciários aqui presentes; Diretores do Sindicato, colaboradores do Sindicato; demais dirigentes sindicais de outras entidades; demais autoridades presentes; senhores representantes da imprensa; senhoras e senhores, boa-tarde a todos; é com orgulho que venho a esta tribuna, agradecer por esta homenagem que a Câmara de Vereadores faz à categoria mais antiga do mundo, à qual temos o prazer de estar representando no dia de hoje. A nossa categoria está em todas as partes da história, desde a velha China, desde Marco Pólo, que foi um grande representante da nossa categoria; onde há mais de quatro pessoas, nós estamos presentes, pois, com certeza, alguém tem alguma coisa para vender.

Hoje, nós nos transformamos em vendedores de sonhos. Nós temos alguns parceiros muito fortes, hoje em dia, que são a TV, a Internet, que vendem aquela ilusão para a pessoa adquirir aquele produto que nós vendemos - aquele sapato, que diz que ela nunca mais vai ter dor nos pés; aquela televisão que vai resolver todos os problemas dela; com aquela geladeira, ela nunca mais vai passar fome. A TV e a Internet vendem essa ilusão e nós vendemos esse sonho. A pessoa chega à loja para comprar aquele sapato, pois nunca mais vai sentir dor nos seus pés. Só que trabalhando em pé por 12, 14 ou 15 horas, nem aquele sapato vai resolver. Ela comprou aquela ilusão e nós vendemos aquele sonho. A pessoa vai lá e compra aquela geladeira que a TV anunciou, que a Internet anunciou, e tem o sonho de ver aquela geladeira cheia de frutas, verduras, de carne e de comida - e nós vendemos esse sonho. Só que essa pessoa não sabe que para aquela geladeira estar cheia, como aparece na televisão, essa pessoa tem que ter um salário digno, um salário decente, tem que haver uma divisão de poder neste País, uma divisão social neste País.

A nossa categoria vem realizando alguns de seus sonhos; um deles - uma utopia -, que direções do Sindicato tinham, era de fechar as portas do comércio aos domingos. Alguns Vereadores devem estar estranhando ver aqui um dirigente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, que atirou várias moedas em V. Exas, aqui dentro, que fez vários panfletos para V. Exas, aqui dentro; mas nós vendemos sonhos, e nós temos que viver com a realidade, nós temos que viver realmente com esperança. A nossa esperança sempre foi de poder ficar com a nossa família aos domingos, de descansar aos domingos. E isso continua sendo o nosso sonho - a nossa utopia, pode-se dizer. Mas nós temos avançado, nós acreditamos que temos avançado, apesar de um mercado globalizado exigir que a categoria, a mais antiga do mundo, tenha um dia a mais de trabalho para a venda; a modernização exige isso, nós continuamos tendo a nossa utopia. A porteira foi aberta, e esta Casa foi imprescindível para que os comerciários de Porto Alegre conseguissem, por dez anos, segurar a questão do domingo. Mas Porto Alegre foi a última trincheira; Porto Alegre foi o último muro que caiu, e temos certeza de que esta Casa deu rumo para esse acordo, a que o Ver. Ismael se referiu, que foi uma Medida Provisória que o Presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional. Esta Casa deu o caminho quando disse que tinha que haver acordo entre as partes em todas as suas Leis. Esta Casa deu o caminho quando disse que a questão do domingo tem que ser acordada entre as entidades. E a Medida Provisória nº 388 garante isso; ela diz que nós vamos ter direito à nossa folga, e remete novamente ao acordo entre as entidades sindicais.

A nossa categoria vem sofrendo por ser representada maciçamente por mulheres que, além de venderem esses sonhos, têm o compromisso da dupla jornada - ao chegarem em casa ainda têm esse compromisso de dupla jornada. A categoria luta por uma coisa simples, que é o direito a uma creche para o seu filho, que é o direito a um local para o seu filho poder ficar após a jornada da escola. Essa é uma bandeira de luta não só do Sindicato dos Comerciários, não só dos comerciários de Porto Alegre, mas de um conjunto de trabalhadores. Esta categoria, que é a mais antiga do mundo, luta hoje com a informalidade que está, diariamente, na porta dos nossos estabelecimentos, concorrendo com a nossa venda, com a nossa comissão, onde vários produtos são pirateados, vários são produtos roubados, alguma vida foi perdida para estarem ali aqueles produtos de alta tecnologia. E nós convivemos com isso. Nós temos que garantir o nosso salário, vender o produto. E um exemplo básico são os CDs e DVDs, que nós vendemos a 40 reais, 35 reais, e são vendidos nas portas das empresas em que trabalhamos, tirando a nossa comissão, ao preço máximo de 5 reais.

A nossa categoria sobreviveu às grandes guerras que ocorreram no mundo, está sobrevivendo às grandes mudanças do mundo, chegou-se a cogitar até que estávamos com os dias contados, como o rádio em relação à televisão, em função da Internet, em função do telefone. Agora, nós acreditamos que ninguém vai perder o prazer de entrar numa loja e ouvir uma boa história, de entrar numa loja e ter lá um amigo, uma pessoa que diga que aquele sapato não ficou legal, que aquela saia não ficou legal, que aquela gravata não ficou legal, que diga para voltar na semana que vem, pois aquele produto vai entrar em promoção. Essa parte que cabe a nós, que nós fazemos por devoção, nós fazemos com o coração; nem a Internet, nem a TV, nem o telefone vão nos tirar.

Então, esta categoria tem muito para comemorar e muito para lastimar também; mas ela sempre olhou para frente. Sendo a mais antiga do mundo, é uma das poucas categorias que não é regulamentada neste País. Agora tem um Projeto regulamentando a categoria das prostitutas, com normas. E a nossa categoria, a mais antiga do mundo, não tem.

Os comerciários de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul estão encaminhando essa questão da regulamentação desta profissão. Esse é um sonho que esperamos conquistar.

Agradecemos a todos os Vereadores, que sempre estiveram ao lado dos comerciários de Porto Alegre, todos os Vereadores que não mediram esforços para defender essa categoria, porque, em qualquer momento, esta Casa sempre esteve presente, garantindo que fosse a intermediadora nas questões da desigualdade.

Em nome de todos os comerciários de Porto Alegre, dos 95 mil trabalhadores do comércio de Porto Alegre e dos comerciários do Rio Grande do Sul e do Brasil, eu queria agradecer a esta Casa por esta homenagem, que não é a este Sindicato e nem a este Secretário-Geral, mas é a todas as pessoas que, 12 horas, 14 horas por dia estão vendendo sonhos, estão vendendo algo de esperança para as pessoas nesta Cidade, neste Estado e neste País. Muito obrigado, uma boa-tarde a todos, e que Deus os abençoe. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidente, Maristela Meneghetti; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; Sr. Cláudio Renato Guimarães - Cláudio Janta -, prezado Presidente da Força Sindical, Secretário-Geral do Sindec; ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar toda a família comerciária que se faz presente aqui nas galerias; senhoras e senhores que acompanham esta Sessão pela TV Câmara. Eu gostaria também, Srª Presidente, em nome da minha Bancada, a Bancada do PDT, neste espaço de Comunicação de Líder, registrar os nossos cumprimentos pelo transcurso do Dia dos Comerciários, homenagem proposta pelo Ver. Ismael. Neste período de Grande Expediente, cedido pelo Ver. Adeli Sell, quero dizer também que o nosso Partido tem um profundo reconhecimento com a causa dos trabalhadores do comércio e que atentamente estávamos acompanhando o discurso do Cláudio Janta.

Acho relevante que algumas questões que foram abordadas aqui também sejam trazidas para o debate, que dizem respeito a algumas situações que acabam se criando no comércio e no dia-a-dia do trabalhador comerciário, como foi bem colocado pelo Presidente da Força Sindical, que dizem respeito ao grande número, talvez pela maioria absoluta de mulheres que hoje trabalham no comércio. É a necessidade de terem um apoio familiar que diz respeito a esse suporte que é dado pelas creches, e nós sabemos que o Sindec hoje tem e possui mais de cinco ou seis estabelecimentos que cuidam das crianças enquanto as mães estão trabalhando no comércio.

Destaco aqui também a participação da Câmara na trajetória e nas páginas da história dessa profissão que, como o Presidente falou, ainda não está regulamentada, mas precisa de uma regulamentação, e, quem sabe, possamos dar o nosso apoio por intermédio da nossa Bancada Federal para que essa regulamentação se concretize. Mas digo sim a respeito da legislação que estabeleceu o Banquinho e que estabeleceu o sábado inglês, frutos de debate nesta Casa. Também essa discussão e esse debate a respeito do “domingo não”, que ainda é uma situação que assola a categoria e que precisa ter todo o nosso respeito e o nosso enfrentamento para o debate desse tema tão polêmico que é o trabalho dos comerciários aos domingos.

Muitos Vereadores estiveram presentes no jantar em que se comemoraram os 75 anos da entidade, e quero mencionar o trabalho que se fez de divulgação dessa longa caminhada de um dos mais antigos sindicatos do nosso País.

O Ver. Ismael teve a feliz iniciativa de, por meio deste Grande Expediente, fazer o reconhecimento pelo Dia do Comerciário, e quero também registrar aqui o nosso reconhecimento pela Diretoria do Sindicato, pelos Diretores que estão aqui presentes. Vejo alguns, como o Cláudio Corrêa, o Polipo, o Barbosa e tantos outros aqui. Não vou citar, porque senão teria que citar o nome de todos, mas que, de uma forma ou de outra, ao longo dessa caminhada, Janta, deram a sua contribuição, colocaram lá o seu tijolinho na parede de uma construção de um Sindicato representativo, um Sindicato forte que realmente é interessado e que se preocupa com a categoria que representa. Faz um trabalho sério com um sem-número de profissionais, sempre buscando a qualidade, a qualificação, oferecendo cursos; o Sindicato está sempre com as portas abertas, tem lá a sua farmácia, a sua assessoria jurídica, a sua orientação comunitária e sindical, envolvendo-se agora com as questões do meio ambiente.

Então queremos nos somar, em nome do PDT, em nome do meu Partido, a esta justa homenagem que prestamos, que esta Casa presta - e, quando falo na Câmara, falo na Cidade. Gosto sempre de destacar essa situação, que diz respeito àquilo que é pronunciado na tribuna desta Casa, que realmente é um reconhecimento, porque a família comerciaria, como foi dito, representa hoje, quem sabe, 10% da população porto-alegrense que é ativa no mercado profissional, no mercado de trabalho. Se considerarmos aí cerca de um milhão e 400 mil habitantes, um milhão de pessoas que estariam aptas a trabalhar, e nós temos 100 mil trabalhadores no comércio, aproximadamente, vejam o número de pessoas e o número de famílias que dependem dessa profissão. Então, nos somamos a este justo transcurso que é registrado aqui e deixamos também o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento a toda família e a toda categoria comerciária. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Márcio Bins Ely. Sr. Cláudio Guimarães, em seu nome, parabenizamos todos os comerciários pela passagem do dia 30 de outubro, que é o seu dia e é uma data tão meritória diante de tantas lutas e conquistas ao longo desses 75 anos. Parabéns a todos os comerciários e comerciárias, em nome desta Casa, pois todos nós sabemos que atrás de um balcão também bate um coração. Muito obrigada pela presença de vocês. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa, solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, em função da impossibilidade de o Suplente Gerson Almeida assumir a Vereança.

 

O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. Está encerrado o período do Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Ver. Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras; há alguns meses atrás, nós aprovamos uma autorização para o Executivo contrair um financiamento para o Programa ReLuz. Como já havíamos discutido, não conseguimos implantá-lo, mas a atual Administração pretende levá-lo adiante. É um Programa importante, sem dúvida, que tem como objetivo trocar todo o equipamento de iluminação pública na Cidade - cerca de 70 mil pontos - nas vias, nas praças, enfim, em todos os logradouros públicos, por equipamentos eficientes, como se costuma chamar. Com essa troca, nós vamos fazer com que a Cidade gaste menos energia elétrica, portanto tenha uma conta mensal menor a pagar com a CEEE, e, ao mesmo tempo, a Cidade ficará mais iluminada. Portanto, é uma situação muito positiva para a Cidade.

Depois daquela aprovação para o financiamento da Prefeitura, claro que precisaria, então, do encaminhamento para a execução dos projetos. No dia 29 de setembro foi mandado, pela Câmara, um Pedido de Informações deste Vereador para o Executivo, perguntando como o Executivo estava encaminhando a contratação dos projetos e como estava pensando, na seqüência, na licitação e na contratação das empresas para a implementação do trabalho propriamente dito. Isso está fazendo um mês; fomos ao sistema computacional e verificamos que o Processo se encontra há onze dias no gabinete do Secretário. Como eu disse, a imagem que eu faço dessa Administração é de uma tartaruga manca, de tão devagar que anda! Pois o Processo chegou no Protocolo, Verª Margarete, e do Protocolo da SMOV até o gabinete do Secretário, que fica no terceiro andar, levou dez dias. E agora, no gabinete, nas mãos do Secretário, está há onze dias, sem que as explicações sejam encaminhadas para este Vereador. Enquanto isso nós já obtivemos algumas informações e aí ficamos muito preocupados, porque as informações dizem que, ao invés de a SMOV, através da Divisão de Iluminação Pública, a DIP, estar trabalhando na elaboração dos projetos para a implementação desse trabalho, esses projetos estariam sendo executados no gabinete do Secretário de Gestão, Sr. Clóvis Magalhães. Eu não tenho as informações oficiais, mas eu tenho credibilidade na pessoa que me passou essas informações.

E, mais ainda: além desse fato que seria estranho, há um outro aspecto sobre o qual eu gostaria que alguém que representa o Governo aqui nesta Câmara falasse - são 26 Vereadores, mas os interlocutores oficiais não estão agora no Plenário, nem a Verª Clênia nem o Ver. Mario Fraga -, porque dão conta, Ver. João Dib, V. Exª que já foi Secretário de Obras e foi Prefeito, que dentro do processo de eficientização da iluminação pública de Porto Alegre, também estariam pensando passar para a iniciativa privada a manutenção da iluminação pública em Porto Alegre. Isso já existe em outras cidades como Fortaleza: antes da nossa Prefeita Luizianne, a iluminação pública foi passada para a iniciativa privada.

Vejam, por exemplo, o camelódromo, o Araújo Vianna, a idéia dos Portais, todos esses projetos desta Administração querem passar para a iniciativa privada, e que seriam trabalhos da Prefeitura. Repito: eu não tenho os dados oficiais! Eu gostaria de ouvir a negativa de alguém que representa o Governo Municipal nesta Bancada de 26 Vereadores. Estou enganado? Vocês são 26, que eu saiba; na Câmara são 36 Vereadores, mas os que apóiam o Governo são 26! Eu gostaria de ouvir de um desses 26 de que eu estou enganado. Eu ficaria muito aliviado se isso não fosse verdade, que não estivessem sendo feitos projetos no gabinete do Secretário Clóvis Magalhães, que o Vereador Guilherme estivesse totalmente enganado, e que esse trabalho importante da SMOV e da Prefeitura não passará para a iniciativa privada.

Repito: a lógica do Executivo Municipal, hoje, é passar trabalhos importantes da Prefeitura para a iniciativa privada. Portanto, peço uma resposta da base do Governo. Não é nada disso com relação à iluminação pública. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Guilherme Barbosa.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta dos trabalhos no dia de hoje, digníssima Verª Neuza Canabarro, venho, no período de Comunicações, fazer coro aos democratas de todo o Brasil com relação à CPMF que está em pauta no Congresso Nacional. Os Senadores, nos moldes da Câmara Federal, sofrem pressão de toda ordem do Governo Federal. Sabemos todos que o nosso País, com certeza, é o campeão de arrecadação de impostos do mundo! Ele pode perder para três, quatro, cinco, dez países; não perde para mais do que dez países no montante de arrecadação de impostos e de taxas. Mas o contra-serviço que ele presta à sociedade brasileira é baixíssimo! Até dá para classificá-lo como o imposto do mal.

No jornal Zero Hora de hoje, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou: “o brasileiro paga preços suecos para receber os serviços africanos que lhe são prestados”. E essa contribuição é pior do que imposto, Presidenta Neuza Canabarro, porque não há a co-repartição aos Estados e Municípios, por ser contribuição. Se fosse imposto teria, assim como acontece com a CIDE, que é uma contribuição sobre os combustíveis, mas que também está sendo desviada. Então, o Governo só quer arrecadar! Ele não se preocupa com as outras coisas deste País.

Também está no jornal Zero Hora de hoje o depoimento, os esclarecimentos do Tribunal de Contas da União sobre a CPI das ONGs, em que um dos Ministros afirma que 12 bilhões e 500 milhões, Ver. Ervino Besson, foram doados pelo Governo Federal às ONGs, sem prestação de contas! O Ministro do Tribunal afirma que, com certeza, muito desse dinheiro foi desviado, porque não houve prestação de contas, não lhes foi cobrado prestação de conta. É muito fácil para um Governo sair pelo mundo afora, fazer discurso em nome do Brasil, distribuir benesses, enquanto o povo aqui está sofrendo! O nosso povo brasileiro todo paga CPMF, inclusive aquele que está há quatro anos na fila esperando para fazer uma cirurgia, para tratar da sua saúde. Ele paga CPMF, sim, a CPMF! É um imposto fácil de ser cobrado, mas é o pior de todos; ele é cumulativo. Para um litro de leite, lá no final, não é pago só 0,38%, não; ele chega a 3%, 4%, desde a produção da matéria-prima até o produto final. Mas, tudo bem, se esse imposto viesse em benefício da saúde, se viesse em benefício dos Estados e dos Municípios... É um imposto que, com certeza, é do mal, porque ele tira da circulação dos Municípios, do Estado, e é jogada para o Poder Central essa moeda que circula, que gera riqueza, imposto nos Municípios. Com certeza o Estado do Rio Grande do Sul não teria déficit se esses dois bilhões e meio não fossem tirados de circulação e fossem mandados para o Governo Central, e ele só presta conta, de volta, de 500 milhões, 400 milhões para o Estado e 15 Municípios recebem em torno de 100 milhões.

Este é o nosso País. Ontem a gente viu, na Restinga, um bebê de nove meses que foi atingido por uma bala perdida pelo narcotráfico. Vê-se mais mortes a toda hora, a todo o momento. A Cisco, uma empresa que sonegou um bilhão e meio, acobertada por um Partido grande do nosso País para ter benesses da Caixa Econômica Federal. Por isso é dito, e com certeza é verdade, que a corrupção consome mais de 2% do Produto Interno Bruto do Brasil. Se esse dinheiro estivesse circulando, com honestidade, poderíamos baixar quanto o imposto? Quanto mais dinheiro, quanto mais empresas, quanto menos informalidade poderia haver com isso?

Nós estamos, meus nobres Pares, na contramão da história desta Nação linda, rica, que é a nossa Nação brasileira, que, apesar disso, nós tanto amamos, mas que tanto temos que cuidar dela. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maristela Meneghetti, Presidenta; colegas Vereadores e Vereadoras, nestes dias da Feira do Livro em Porto Alegre, minha cara Verª Margarete Moraes - ex-Secretária Municipal da Cultura, que acompanhará, pari passu, sem dúvida nenhuma, a reavaliação do Plano Diretor e principalmente das Áreas de Interesse Cultural -, não posso deixar de mencionar, pelo menos um pouquinho, algumas linhas de um grande poema de Castro Alves, que, ao concluir, diz o seguinte (Lê.): “Oh! Bendito o que semeia/ Livros... livros à mão-cheia.../ E manda o povo pensar!/ O livro caindo n’alma/ É gérmen - que faz a palma,/ É chuva - que faz o mar”. Viva a Feira do Livro! Viva a Cultura de Porto Alegre!

E atenção, no Plano Diretor, Margarete Moraes, Adeli Sell, Guilherme Barbosa, os membros do Partido dos Trabalhadores, nesta Comissão, cuidarão como nunca da questão da Cultura em Porto Alegre. Cuidarão da Cultura como os nossos Vereadores, Ver. Marcelo Danéris, estão cuidando dos descalabros da Prefeitura. Recebo agora mais um e-mail que fala da gestão de terceirização no SAMU - o 192 -, e os prejuízos que isso possa representar. Lembro de que nos serviços 192, a minha Bancada, o meu Governo já fez uma autocrítica, porque, como foi feita uma licitação no passado, e nós tivemos problemas com uma cooperativa, nós começamos a colocar os servidores nessa área. Este Governo, em vez de aprender conosco com o erro que cometemos, está cometendo o mesmo erro, contratando pessoas que não têm a ver com o serviço, que não têm a especialização adequada para este tipo de trabalho. Somos humildes em reconhecer os nossos erros, e na época o reconhecemos. Espero que a Liderança do Governo, que os membros do Governo, que hoje pela manhã estiveram aqui unidos, ou melhor, acabaram divididos ao final da discussão do Plano Diretor, tenham atenção para isso. Quero dizer aos governistas que estão aqui, porque agora não sei bem se temos dois, quatro, seis, acho que talvez tenhamos apenas quatro, porque alguns não acompanham o Governo, mas àqueles que acompanham o Governo, digo o seguinte: atentem! A Cidade continua suja, as praças continuam abandonadas, os moradores de rua, que deveriam ter um tratamento da FASC junto com a SMS, porque um “drogadito”, alguém que tem problema de alcoolismo é um problema de Saúde pública e como tal tem que ser tratado, a um albergue deve ser levado e ali devidamente tratado. Não é isso o que está acontecendo hoje na cidade de Porto Alegre!

Há também o descaso com a Carris. O Ver. Guilherme Barbosa e eu temos estado atentos ao tema Carris. Dias atrás, nós dissemos aqui que havia uma canibalização dos ônibus: ônibus novos estavam tendo suas peças retiradas para elas serem colocadas em outros ônibus. Isso porque não tinham ficado atentos; uma Gestão responsável tem peças no seu depósito! Várias peças foram encontradas - eu tenho, inclusive, as fotos -, e, se eu não tiver o retorno do Pedido de Providências que fiz, vou ao Tribunal de Contas: eu quero saber por que aquele monte de peças estava jogado fora, sem controle absolutamente nenhum. A Carris tem que ser respeitada, é uma empresa centenária, e nós vamos continuar colocando aqui os problemas da Carris!

Nós perguntamos, porque, afinal de contas, Ver. Brasinha, perguntar não ofende! E aqueles CCs, que são de Eldorado do Sul e não aparecem lá para trabalhar - que história é essa?! Filho de ex-Prefeito, filho de político, etc. e tal? Nós estamos atentos a isso, nós temos quem nos informe. Quero saber se o Governo tem a sua fiscalização? Tenha autocrítica e saiba reconhecer quando erra! Nós tivemos, no passado, a grandeza de reconhecer a questão da SAMU. Atual Governo: atenção! Nós estamos de olho! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Vereadora Maristela Meneghetti na presidência dos trabalhos, na pessoa de V. Exª, cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna hoje para falar a respeito de uma posição corajosa do Prefeito José Fogaça com relação à criação e ao efetivo compromisso que teve com a causa das políticas públicas a serem adotadas para os jovens na nossa Capital. E digo isso, porque o Prefeito Fogaça materializou o seu compromisso com a juventude, com os jovens, com o futuro da nossa Cidade, através da criação da Secretaria Municipal da Juventude. E esse é um trabalho experimental que estamos realizando; nós temos esse compromisso com o Governo, eu digo nós, porque o nosso Partido, na pessoa do Ver. Mauro Zacher, está à frente dessa Secretaria. E nós temos certeza de que muito ainda precisa ser feito, mas muito já se fez, e alguns avanços muito significativos já se concretizaram em nossa Cidade, um desses avanços é o ProJovem que está sendo desenvolvido de maneira compartilhada com o Governo Federal, por meio de um convênio. Portanto, é desenvolvido pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal e tem como foco a inclusão social de jovens que estavam praticamente fora, inclusive da vida social, fora do mercado de trabalho e sem oportunidades, são aqueles jovens entre 18 e 24 anos, que não tiveram a oportunidade de estudar, que não completaram a 4ª série e, por meio desse projeto, de maneira inteligente, o Governo buscou recurso, em nível Federal, e está proporcionando aos jovens da nossa Capital que se encontram nessa situação social, nessa situação de nível de educação incompleta, de estarem-se relocando, cumprindo uma nova etapa, preenchendo essa lacuna que estava em suas caminhadas. E, de maneira muito contundente, esse projeto do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal, e mais pontualmente o próprio Secretário, tem sido duramente atacado, inclusive da tribuna desta Casa, e por outros mecanismos, inclusive por meio de e-mails anônimos e acusações não-fundamentadas ou não-comprovadas, no que diz respeito a esse trabalho.

Então, gostaria de trazer aqui alguns dados concretos que entendo relevantes e possam ser analisados, que dizem respeito aos efetivos números que se concretizam por meio dessa iniciativa. Primeiramente, quero dizer que, no ano de 2005 - porque o Governo assumiu em 2004 e criou a Secretaria em 2004, portanto, não foi possível se realizar um trabalho nesse sentido ainda no ano de 2004. Em 2005, a meta era matricular 2.400 alunos, foram inscritos 4.046 alunos, pelo telefone 0800 que atende em Brasília, e, efetivamente, foram matriculados 1.951 alunos. Desses 1.951 alunos, 615 foram formados. No ano passado, a meta também era de 2.400 alunos, Porto Alegre teve 3.448 inscritos, 2.120 alunos foram matriculados e 638 formados. E, para este ano, a meta também era 2.400 alunos, dos quais 2.827 foram inscritos - pelo 0800 do Governo Federal -, e 1.730 foram matriculados, e os alunos serão formados ao longo deste ano. Provavelmente nós teremos os dados até o final do ano e início do ano que vem.

Eu gostaria, Ver. Brasinha, de ressaltar que este é um Projeto experimental, e, em outras capitais, também foi duramente criticado. Por exemplo, o Correio da Bahia, datado de 22 de dezembro de 2006. (Lê.): “Professores do ProJovem protestam na Prefeitura”. O jornal O Globo (Lê.): “ProJovem forma menos alunos do que o previsto”, 27 de outubro de 2007. Realmente, esse é um projeto experimental, mas os dados que nós temos, está aqui, inclusive, o Secretário Adjunto da Secretaria de Juventude, Dr. Paulo Pruss, traz elementos aqui que comprovam, inclusive, que Porto Alegre tem os melhores índices de aproveitamento nas provas de matemática, de português, e muito ainda precisa ser feito e ser implementado, através de políticas públicas focadas para o jovem.

Nesta Casa, inclusive, nós temos o compromisso de, ainda este mês, ou início do mês de novembro, aprovarmos aqui o Conselho Municipal da Juventude, em que, inclusive, em conjunto com a sociedade civil organizada, em conjunto com as agremiações esportivas, as agremiações jovens que envolvem questões culturais e uma série de outras questões, poderão dar a sua contribuição para nortear as políticas públicas a serem instituídas e serem formuladas e, realmente, realizadas na cidade de Porto Alegre.

É importante que nós tenhamos esse compromisso; e que bom que o Governo tem esse compromisso e criou essa Secretaria e se preocupa com a causa do jovem, e tem uma política que tem uma proposta de ser transversal, porque nós sabemos que com a juventude está envolvida a Educação, com a juventude estão envolvidas as políticas de esporte, recreação e lazer, as políticas de cultura e tantas outras, como a saúde, prevenção às DSTs, prevenção ao uso de drogas. É muito importante que nós tenhamos uma política forte na área da Secretaria da Juventude. E que bom que nós podemos capitalizar esse dinheiro e trazer para Porto Alegre, que somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, para, o longo deste Governo, ao longo desses 3, 4 anos, poder dar uma chance, uma oportunidade a esses jovens que não tiveram a felicidade de ter concluído a sua educação no nível fundamental, e que, quem sabe, através desse grande Projeto, poderão conseguir alavancar um pouco melhor a sua estrutura e ter um pouco mais de dignidade para poder enfrentar esse mercado de trabalho tão acirrado e tão concorrido que nos espera aí fora. Nós sabemos que o jovem tem dificuldade de conseguir estágio, tem dificuldade de conseguir emprego, tem dificuldade para pagar o ônibus em Porto Alegre - é um dólar, é muito caro - para se locomover, para se transportar.

Então, fica aqui essa nossa ressalva de que, realmente, nós precisamos elaborar, colaborar e fortalecer toda e qualquer iniciativa que possa instituir um apoio, um avanço para as políticas públicas a serem adotadas para o jovem, para a juventude na nossa Capital. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações, por transferência de tempo com esta Vereadora, para o próximo dia 1º de novembro.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos hoje à tarde, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; já agradeço também pela transferência de tempo; público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, quero fazer um debate diretamente com a população de Porto Alegre que nos acompanha aqui e pela TVCâmara. Nós completamos, agora, 10 meses do terceiro ano da Governança Fogaça em Porto Alegre. E é preciso fazer um balanço do que significou essa gestão neste ano. Porque, Ver. Guilherme Barbosa, eu não vou nem fazer o balanço da gestão inteira, mas, só este ano, a situação é gravíssima; é só olharmos olhamos o conjunto de acontecimentos que envolveu a Prefeitura nesses 10 meses, nem é o ano completo.

Vou começar pela crise com o servidor público, que inaugurou este ano com uma greve de mais de 20 dias, com uma intransigência do Governo, uma incapacidade de negociação que levou à paralisação de serviços públicos por mais de 20 dias. Não bastasse a crise com o servidor, logo em seguida, Ver. Guilherme Barbosa, veio a crise do Plano Diretor, que não teve um processo democrático na representação da população de Porto Alegre para discutir e decidir os seus destinos, não teve isso. Ficou sob suspeita do Ministério Público que fez denúncia e, depois, teve que fazer acordo. O Governo revelou-se antidemocrático também aqui na Câmara, quando não permitiu que a oposição ocupasse ou a presidência ou a relatoria, que era o que o PT reivindicava, para discutir o processo do Plano Diretor. A democracia que não teve lá no início, Ver. Guilherme Barbosa, não teve no final também.

Depois veio a crise da Saúde, primeiro, com o Postão da Cruzeiro que fechou; depois a crise do Programa de Saúde da Família, em que uma série de postos de saúde ficaram sem atender a população, por conta da confusão que a Prefeitura fez em relação ao convênio com a FAURGS e depois com um Instituto sob suspeita, que foi contratado, e que ainda continua sob investigação do Ministério Público; crise da Saúde que se sente até hoje aqui em Porto Alegre.

Depois, Ver. Guilherme Barbosa, não bastasse isso, teve a crise do troca-troca de Partido do Prefeito Fogaça, que mais uma vez disse que não ia sair do PPS, não cumpriu a palavra, e foi para o PMDB; o mesmo Prefeito que disse que não ia sair do PMDB para o PPS; o mesmo Prefeito que disse que não ia ser candidato a Prefeito e depois foi candidato a Prefeito, mesmo tendo publicado no jornal Zero Hora que não seria candidato. Isso gerou uma crise na base de Governo, gerou uma crise política na Cidade, gerou um fiasco para a cidade de Porto Alegre, que foi o fato de o Prefeito Fogaça ficar sob o risco de perder o seu mandato, e ainda está, inclusive, sob o risco de perder o seu mandato de Prefeito; uma situação que a cidade de Porto Alegre nunca tinha passado, e, mais, nem merecia ter passado por isso. Este é o Prefeito que nós temos hoje.

Hoje, nós estamos vivendo uma crise de violência, Ver. Dib, de aumento de criminalidade na Cidade, mas, o mais grave, é a má condução que transformou o Centro de Porto Alegre numa verdadeira praça de guerra; as pessoas têm dito para nós que andam assustadas, com medo de andar no Centro, tal o grau de violência que hoje está o enfrentamento entre a Prefeitura e os trabalhadores do comércio informal.

Não bastasse esse balanço, o Prefeito Fogaça faz o que nesse período? Dá apoio ao tarifaço da Governadora Yeda. O mesmo Prefeito Fogaça que liberou o seu Secretário de Governança Solidária, no Governo Rigotto, para ir à Assembléia - o Sr. Cézar Busatto, que era Deputado Estadual licenciado - votar o tarifaço do Rigotto, depois liberou o mesmo, o mesmo Deputado, que é Secretário, o Sr. Cézar Busatto, para ir à Assembléia votar na tentativa do primeiro tarifaço da Governadora Yeda. Agora, o Sr. Secretário de Governança Solidária, o Sr. Cézar Busatto, não é mais Deputado, não pode ir lá votar, quem entra em campo? O Sr. Prefeito, para dizer que apóia o tarifaço da Srª Yeda, aqui na Assembléia Legislativa.

E para encerrar esse balanço de 10 meses, temos aqui uma grave suspeição sobre a Secretaria Municipal da Juventude, conduzida pelo Sr. Mauro Zacher. O nosso companheiro e Líder de Bancada, Ver. Adeli Sell, tem feito as denúncias aqui; ele faz as denúncias que chegam no gabinete de todos os Vereadores.

Portanto, Ver. Márcio Bins Ely, V. Exª que veio aqui fazer a defesa, nós estamos pedindo que o Secretário Municipal da Juventude venha dar explicação para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre - a Casa do Povo de Porto Alegre -, que ele venha aqui dizer que todas as denúncias que estão chegando aos gabinetes dos Vereadores, as suspeições que envolvem os recursos para a Secretaria de Juventude são tudo mentira. Ele nem sequer teve coragem de aparecer aqui no Plenário - Vereador que é - para responder a todos os ataques e a todas as denúncias que estão sendo feitas contra ele. Esse é o balanço de dez meses do Governo Fogaça. Se não for esse o balanço, deixo uma pergunta para a população de Porto Alegre: o que há de bom hoje na cidade de Porto Alegre que pode orgulhar os porto-alegrenses, produzido pelo Governo Fogaça? Eu digo: nada! Se não fosse o Governo Lula colocar 400 milhões de reais em Porto Alegre, inclusive para acabar as obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, nem isso poderíamos estar comemorando, obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, só para responder ao Ver. Marcelo Danéris: o Secretário Mauro Zacher, da Secretaria Municipal da Juventude, virá, sim. Ele já se colocou à disposição para dar explicações a esta Casa; a própria Diretoria Legislativa já marcou para o dia 8, quando ele estará aqui dando as referidas explicações. Sou grato a Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Ervino, pelo seu esclarecimento.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.

 

O SR. DR. GOULART: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, muito querida Presidenta; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, geralmente penso muito parecido com o Ver. Marcelo Danéris; existem muitas coisas que o Ver. Marcelo Danéris diz aqui, sobre as quais temos que nos debruçar e cuidar mesmo, ele está com a razão. Mas o que aconteceu hoje na Santa Casa, proporcionado pelo Governo Fogaça, foi uma coisa muito boa. Hoje, através da PROCEMPA, e o Ver. Ervino Besson estava presente conosco lá, assistimos a um enorme momento de compaixão. O André Imar, junto com o Prefeito, inauguraram a instalação de 17 computadores ligados à Internet, para que as crianças que estão hospitalizadas pelo SUS, no Santo Antônio, e mais grave e tristemente no Hospital Santa Rita - portanto, as crianças portadoras de câncer, de neoplasia -, possam comunicar-se com os seus familiares através da Webcam. Se o familiar não tiver um computador, ele pode ir num ciber-espaço público ou pode ir num Café de informática e lá se comunicar com as suas crianças. Que coisa maravilhosa as crianças que já não tinham tanta esperança de tantas punções que recebem nos seus bracinhos para tomarem o soro, que compaixão que temos que ter. Agora, os efeitos da quimioterapia são abrandados, minimizados por uma navegação na Web, por brinquedinhos na Web. Esse foi um momento bom do Governo Fogaça. É claro que temos que discutir algumas coisas; O Ver. Marcelo Danéris tem razão. Mas esse foi um belo momento.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, de fato, nós estivemos lá, pela manhã, e foram momentos emocionantes. Acho que um trabalho digno é um trabalho de cidadania, que só Deus mesmo para acompanhar a dor das famílias. Pelo menos o que foi inaugurado hoje pela manhã, dá oportunidade para que as pessoas consigam conversar com os próprios familiares. Eu quero destacar, também, o que foi dito, lá, pela manhã, o trabalho da sua esposa, Viviane. Um trabalho digno, é um reconhecimento, um trabalho emocionante. Parabéns, Vereador, fica aqui o nosso abraço para a Viviane e toda a equipe que se envolveu nesse trabalho tão digno. Muito obrigado.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. Já que o Vereador mencionou, a minha mulher, Viviane, fez um trabalho voluntário, ela que é envolvida na Saúde, ajudou o André Imar, Presidente da PROCEMPA, na conexão entre Santa Casa e a Prefeitura de Porto Alegre, fazendo com que as criancinhas pudessem navegar na Web. Ainda me lembro, e o Ver. Besson deve se lembrar, das carinhas, com bandagens, às vezes, na cabeça, nos vidros, encostadas, morrendo de curiosidade, um pouquinho antes da inauguração das máquinas. Estavam ali aqueles olhinhos grandes, pelo menos com a esperança de passarem bons momentos, de conseguirem contatar com os seus familiares, com os seus amiguinhos de colégio, suas professoras que estão distantes; pelo menos, uma esperança de que a vida possa ser um pouquinho melhor com eles. Uma das coisas que eu não entendo dentro do fenômeno metafísico, dentro das crenças e da fé, como é que as crianças podem ter câncer, como é que as crianças podem ter tumores, como é que pode sofrer um inocente?! É uma das coisas que eu não consigo explicar para a minha imaginação. Mas com a PROCEMPA trazendo para elas esse aspecto lúdico, esse aspecto de aprendizado, esse aspecto da comunicação faz com que eu e o Ver. Besson possamos, pelo menos nessa parte do Governo Fogaça, louvar e com muito carinho. E o nosso abraço pela compaixão com o ser humano, um pouco de alegria para quem sofre.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

 

4ª SESSÃO

 

PROC. Nº 8022/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/07, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2008.Com Emendas nos 01 e 02.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maristela Meneghetti, presidindo os trabalhos; colegas Vereadoras e Vereadores, não se preocupem, senhoras e senhores, pois a oposição está vigilante, atenta. Brasinha, a oposição não dorme no ponto nesta Casa e não vai esquecer tão facilmente os acontecimentos, por exemplo, da Lei Orgânica, desculpe, da Lei Orçamentária, do PPA e da LDO com vários e vários erros. Nós estamos debatendo o Orçamento de Porto Alegre, que tem dois bilhões 820 milhões e 570 mil reais para arrecadar e para gastar. A nossa grande preocupação está fundamentalmente no item Receitas, porque nós temos que arrecadar 216 milhões em IPTU. Conseguiremos arrecadar? Indiscutivelmente que poderemos arrecadá-los, mas para isso é preciso ter uma atenção maior na gestão da cobrança. Se nós não tivéssemos os atrasos costumeiros em regularização fundiária... E a Prefeitura deveria ter a coragem de brigar com alguns cartórios. Quando eu fui Secretário, disputei muito essa questão com um determinado cartório da Cidade com o qual o Secretário Fortunati me disse que enfrenta os mesmos problemas. Pois eu disse: “Se o senhor quiser, venha para a Câmara e coloque os problemas desse cartório, que nós vamos apoiar”, porque é o verdadeiro ‘tranca-rua’, sempre tem um problema na legalização dos terrenos, das casas, dos apartamentos. Poderíamos estar arrecadando mais e melhor.

Quanto ao ISS, nós precisamos ter a fiscalização devida em alguns setores que precisamos acompanhar mais e melhor. Por exemplo, se a Prefeitura fizesse um convênio com o Cremers... Vou adiantar aqui que na minha mesa eu tenho dez alvarás de um mesmo endereço, na rua Padre Chagas, de clínicas fantasmas. Pois, se tivesse uma fiscalização efetiva do ISS, porque se tivessem tantos endereços de clínicas num único endereço, numa única sala, já poderíamos desconfiar. E como eles registraram, eles têm que pagar. Inclusive eu estou investigando essas dez clínicas, e várias delas coincidentemente estão registradas no nome de uma pessoa que tem o seu registro, do Cremers, cassado, e também médicos que tiveram a baixa dos seus números no Cremers. Se tivesse fiscalização, nós arrecadaríamos mais e melhor.

Eu quero também discutir a questão do ICMS, porque nós temos uma previsão de arrecadação de 393 milhões e 60 mil reais. Ver. Nedel, V. Exª é um especialista no tema, eu acho muito pouco para Porto Alegre que, no Dia das Mães, no Dia dos Namorados, no Liquida Porto Alegre, no Leva Tudo Porto Alegre, no Dia das Crianças, no Natal... Observem só as manchetes, em regra geral, os nossos aumentos são de 5% a 7%, ultimamente são 9% a cada ano nessas festas importantes. Como nós estamos estagnados nos últimos anos na arrecadação do ICMS, ou quando, em 2005, tivemos uma perda de 20 milhões e, em 2006, uma perda de 49 milhões? Vereador João Dib, V. Exª que é um atento nessa área, esses são os números, não são, Ver. João Dib? Então, algum problema há. Há um problema de fiscalização e uma falta de integração entre o Governo do Município e o Governo do Estado. E aí querem aumentar os tributos mais uma vez. Este debate eu gostaria, por exemplo, de fazer com o Ver. Ismael Heinen, que costuma falar mal dos problemas da arrecadação federal, mas nunca se lembra dos problemas da arrecadação de Porto Alegre e do Governo do Estado. É um negócio meio estranho. Nós, diferentemente, temos outra postura, nós tratamos as questões de Porto Alegre. E é interessante, quando o PT era Governo diziam que muitas vezes a nossa Bancada se comportava como Senadores e Deputados Federais ou fazíamos um debate sobre a revolução internacional, pois agora estamos vendo que aqueles que criticavam estão fazendo aquilo que nós jamais fizemos, é que nós fazemos sempre uma ligação entre as questões gerais com as questões locais.

Agora, nós queremos saber, e eu quero saber, e ninguém da base do Governo conseguiu me responder sobre o item Não à Violência, da Secretaria da Juventude, do Sr. Mauro Zacher: cinco mil reais. Interessante, ontem, teve a Tenda da Juventude. Alguém tem notícia de como foi? Mas, eu sei; eu sei. Talvez dessa vez o Secretário estivesse mais atento, mas a licitação nunca existe nesses casos. É por isso que se gasta tanto na Tenda da Juventude que tem 200 mil reais para gastar. Está no Orçamento! Sempre a mesma empresa, Ver. Nedel, sempre sem licitação. Estranho, não é? V. Exª que é um contador atento, o senhor não se deu conta ainda dessa situação? V. Exª pode ver que a Bancada do PDT não tem como defender, porque eu acho que ele já se excluiu e o trabalhismo tem uma história neste Estado, neste País, que é de aplicar em Educação integral, construir escolas, salas de aula. Lembram das brizoletas do Governo de Leonel Brizola? Pequeninas escolas espalhadas pelo Estado inteiro, elas existes até hoje e resistem até hoje, algumas delas. Agora, a Tenda da Juventude é como o vento que traz algumas chuvas da Argentina: quando vem, vem com tudo e desaparece. É interessante. Nós estamos atentos a isso. E como já dissemos outras vezes: nós queremos ver como se fecham todas essas janelas abertas nesse Orçamento. Vão ter condições de fechar? E com quanto? Essas são algumas perguntas e alguns questionamentos que eu faço, e é a terceira vez que debato sobre o Orçamento deste ano e não tenho respostas da base do Governo.

Eu continuo esperando as respostas. Será que posso esperá-las? Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a pauta Especial. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando o PT foi Administração, ao longo de 16 anos, eu fui à tribuna muitas vezes para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para discutir a Proposta Orçamentária, enfim, muitos assuntos da Administração Municipal e, em nenhuma vez eu disse: quando eu fui Secretário..., porque eu acho que tudo é diferente.

Então, na realidade, nós estamos discutindo o Orçamento para o ano que vem. Nada de novo acontece nos debates, nós nos repetimos. Eu acho até que nós deveríamos, para o próximo ano, reduzir o tempo para o debate, de dez para cinco minutos, pois, quem não consegue dizer em cinco minutos, também não diz em cinqüenta minutos.

Então, eu olho e vejo: o que é que eu vou acrescentar? Muito pouco. Eu não falei ainda no Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo foi mantido, o Prefeito realizou obras de 1999, de 1998, de 2001, 2002, 2003 e 2004; então, é só isso que eu posso dizer.

Posso falar de novo no ISSQN. Eu posso dizer que o SUS, o dinheiro que veio do Governo Federal, neste ano de 2007, vai-se igualar ao ano de 2002. Portanto, depois que o Presidente Lula assumiu, os recursos foram diminuídos; vai-se igualar o ano de 2007 a 2002, porque eu não estou fazendo a correção do valor de 2007, só para a inflação de 2002 a 2007, porque daí não chegava.

Eu vou dizer que nós estamos recebendo menos ICMS do que está previsto, e que vai acontecer isso de novo. E que o valor do ICMS é fornecido para o Orçamento pelo Estado em função da previsão orçamentária do Estado, em que 25% são destinados para os Municípios; destes, o Município de Porto Alegre tem menos de 12%. Então, pouca coisa eu posso dizer.

Espero que este ano tenham mais obras a serem realizadas. Alguns empréstimos de vulto já estão autorizados pela Casa, nós vamos conseguir fazer uma série de obras, e acho que nós estamos num bom caminho.

Mas acho, Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, que nós deveríamos reduzir o tempo de discussão para cinco minutos, porque nós teríamos tempo de sobra, e não precisaríamos criticar os atuais governantes nem os anteriores; apenas colocaríamos os nossos números para serem discutidos, porque é dever, é poder do Vereador fiscalizar, cumprir o seu dever examinando a Execução Orçamentária.

Hoje é dia 29, deve estar no Diário Oficial a Execução Orçamentária, o Balanço Orçamentário do mês de setembro, e nós vamos poder fazer uma apreciação de nove meses. Até então, nós fazíamos de oito meses, porque era o que tínhamos nas mãos, de Despesa e Receita. E, hoje, deve ter mais um dado; na próxima quarta-feira, ou talvez na quinta-feira, eu devo discutir esses números, para que nós possamos ajudar e ver se está funcionando bem.

Eu estou preocupado, porque acho que não vai acontecer, não vai se realizar a Receita prevista. E Orçamento fixa a Despesa e orça a Receita, e o orçado, às vezes, não se realiza.

Portanto, eu espero que o debate seja mais profícuo, e não apenas críticas, críticas e mais críticas. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, nobres Vereadores e Vereadoras, quanto à Pauta Especial do nosso Orçamento, vejo com preocupação as colocações do colega Ver. João Antonio Dib no sentido de que o ICMS do Município tende a diminuir. Foi isso que eu entendi de Vossa Excelência? Isso, a meu ver, vem de uma política municipal pública em que há deficiência de investimento em projetos de efeito multiplicativo. Isso a gente traz da experiência de executivo da iniciativa privada: para a gente sair de um sufoco é preciso fazer as obras prioritárias que tragam a contrapartida de investimentos para o Município. E Porto Alegre, de repente, não está fazendo o seu “dever de casa”, de investir nessas prioridades que trazem retorno, que geram impostos para o Município.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Ismael Heinen, a participação da Prefeitura no ICMS não depende da Prefeitura, apesar de que alguns dados podem ser feitos, ao longo do ano, mostrando investimentos que são feitos em Porto Alegre. Mas tudo depende do Estado, que está arrecadando menos. O Estado vai mal, então transfere 25% de uma importância menor.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Mas, com certeza, o Município também está com uma arrecadação menor, o que influencia no ICMS do Estado, tem uma correlação intrínseca nesse cálculo. Mas o que eu digo é que há falta de investimentos reais. É uma realidade: os investimentos pontuais o Município não têm. Isso vem muito da nossa política brasileira, hoje, em que as verbas federais já vêm pré-determinadas para algum projeto e não para aquilo que o Prefeito, às vezes, tem necessidade de executar.

Quero também tecer algumas considerações sobre as notícias de que a Prefeitura vai arrecadar mais de 60, 70, 80 milhões de reais ao vender a folha dos funcionários. Oitenta e sete milhões de reais! Isso é devido a um sistema anacrônico dos banqueiros do País! Por isso é que as taxas dos bancos crescem 954%, justamente para poder financiar esse tipo de negociação, para pegar a folha de pagamento dos funcionários, e, se o Município abrisse para outros bancos, talvez conseguisse até mais, porque eles têm dinheiro para pagar devido às taxas que o funcionário vai pagar para o banco.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pelo aparte, Ver. Ismael. Quarta-feira ingressaram no caixa do Município 87 milhões de reais provenientes da folha de pagamento, no lombo do funcionalismo! E, lamentavelmente, na sexta-feira já haviam sido gastos 45 milhões com penduricalhos no Governo. Isto é o mais lamentável!

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Não é tanto no lombo do funcionalismo, mas, sim, em cima das taxas que os bancos cobram. Mas eu estou trazendo isto, porque eu também quero dizer que o sistema perfeito, hoje, a política perfeita é o crédito cooperativo. A Prefeitura, o Município, está trazendo, de certa forma, o crédito cooperativo para Porto Alegre. Tivemos, agora, a inauguração de mais uma agência do Sicredi, na Av. Alberto Bins. Está se espalhando, porque essa sim é uma política bancária altamente enxuta, haja vista que não há custo para se abrir conta. Não se paga para abrir uma conta! Com certeza, o Sicredi não poderia bancar esses 87 milhões, porque ele não cobra do depositário taxas de conta, e as menores taxas de empréstimo e de cartão de crédito são as do sistema cooperativo.

Acho que temos de nos modernizar - o sistema público -, e tirar essa avalanche de taxas que os bancos estão cobrando dos seus depositários. Logicamente que a Prefeitura não poderia se eximir de buscar esse recurso para aplicar. Só um senão ao meu amigo Prefeito Fogaça: eu não faria um contrato de cinco anos, Ver. Todeschini. Esse contrato de cinco anos me parece um tanto quanto antiético. Teria que fazer um contrato até o final da Administração dele, porque, se fosse ele o próximo Prefeito, teria que fazê-lo por mais quatro anos. Quer dizer, invadir o exercício da frente é legal, mas eu acho um pouco antiético.

Da mesma forma, também, eu tenho dito aqui da minha admiração quanto à parte financeira que o Prefeito Fogaça imprimiu à sua Administração para poder recuperar as finanças do Município. E nós, do Partido Democratas, não fazemos parte inerente à base do Governo, mas teve o meu apoio com 80% dos votos quanto à governabilidade, em relação ao que ele afirmou na campanha, quando era candidato a Prefeito, no sentido de que não aumentaria impostos. Vê-se que, agora, também o meu professor, o nobre Prefeito, apóia a Governadora Yeda Crusius para aumentar o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Nada contra isso, mas ele disse que era contra o aumento de impostos, e ele não aumentou só a Taxa de Iluminação. Porém, o mesmo não acontece a respeito da CPMF em Brasília. A mesma coisa não ocorre com a Receita destinada de Brasília, a CPMF, que vem onerar o Município de Porto Alegre.

O que nós precisamos para termos um Orçamento Municipal que realmente faça a inclusão social na cidade de Porto Alegre, que a torne mais ágil, mais limpa, mais saudável? É nós agilizarmos investimentos que priorizem e que tragam de volta ao Município os investimentos aplicados em forma de tributos. Isto é o que a Prefeitura deve ter em conta ao trazer as empresas e ao fazer os investimentos públicos.

Seriam estas as minhas considerações no dia de hoje. Agradeço a atenção dos nobres Pares. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidenta, Maristela Meneghetti; estamos em mais uma discussão preliminar da Pauta Especial sobre o Orçamento da nossa Cidade, e o Ver. Adeli, muito responsavelmente, falou da sua preocupação com a arrecadação do ICMS, ou seja, com o retorno do ICMS para Porto Alegre. Efetivamente, a preocupação é pertinente, porque todos nós sabemos que o Estado do Rio Grande do Sul está com muita dificuldade financeira. E na página de introdução do nosso Orçamento há uma observação que diz: Verifica-se também que o valor adicionado fiscal para Porto Alegre em termos percentuais apresentou uma evolução crescente desde 2003, 2004 e 2005. Em 2003, tinha uma variação de 9%, passando para uma variação positiva de 16%, em 2005. Isso é alvissareiro, embora as dificuldades financeiras do Estado, que, nesse mesmo período, em 2003, apresentou um valor adicionado fiscal de 20,1% e, em 2005, baixou para apenas 1,5%. É preocupante esse decréscimo no valor adicionado fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Esperamos que essa evolução seja uma constante em Porto Alegre, porque nós dependemos bastante da arrecadação, do retorno do ICMS para a nossa Capital.

Eu gostaria de falar um pouco sobre o Orçamento da nossa Câmara, do que nós ainda não falamos. Ao menos, está prevista para o Orçamento de 2008 a continuidade das obras no nosso Palácio Aloísio Filho. Há muitos anos nós estamos solicitando a construção de um anexo para que esta Casa possa prestar melhores serviços à população; embora isso já constasse em alguns Orçamentos, Verª Neuza Canabarro, essa rubrica de conclusão das obras do Palácio Aloísio Filho nunca se concretizou devido às variações que ocorreram, ano após ano. Esperamos, então, que para o ano de 2008 isso possa ocorrer.

Também está orçada a transferência das seis salas das Comissões Permanentes para três grandes salas de reuniões, que serão ampliadas e reformadas - isso proporcionará mais agilidade às salas das comissões, vai permitir que o público seja melhor acomodado e também vai liberar o Plenário Ana Terra para outras funções desta Casa. Também está prevista a reforma da sala da Taquigrafia e uma adequação do mobiliário próprio. Prevista também uma modernização da atividade legislativa. Previsto também o salão de artes plásticas da nossa Câmara Municipal. Também está prevista a substituição e manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliários das repartições da Câmara - uma modernização do nosso equipamento. E a implantação do nosso estúdio de sonorização, incluindo os equipamentos necessários.

Ou seja, ao menos está prevista, no Orçamento do ano que vem, uma modernização das atividades da nossa Câmara Municipal. Esperamos, com isso, que as atividades desta Casa também sejam agilizadas, visando prestar um melhor serviço à nossa população.

Eu gostaria também de enfatizar que está prevista, Ver. Adeli Sell - acredito até que é uma idéia de V. Exª, de muito tempo -, a criação da Agência de Desenvolvimento de Porto Alegre. Vossa Excelência já tem falado nisso. Acho que é uma idéia que surgiu quando V. Exª era o Secretário da Indústria e do Comércio. Então, ao menos já está prevista a implantação dessa Agência de Desenvolvimento, porque Porto Alegre precisa e merece uma agência que pense o desenvolvimento integral da nossa Capital, e também de uma agência que possa investir na infra-estrutura e em outros aspectos para adequar os investimentos na nossa Capital; especialmente, Ver. João Antonio Dib, na área de tecnologia avançada. Nós somos uma Capital vocacionada para os serviços, e precisamos nos modernizar e estar na frente do desenvolvimento sustentável. Nós já temos o Tecnopuc, nós já temos a solicitação da criação de um pólo tecnológico - cujo Projeto, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, está em andamento nesta Casa -, já temos para breve o funcionamento do Ceitec, que também vai dar um salto no desenvolvimento tecnológico da nossa Capital. É a nossa Capital andando. A nossa Capital está crescendo especialmente nos setores evoluídos, avançados, de tecnologia de ponta. Isto é muito importante para a nossa Capital.

Temos também - já que se fala muito no Hospital Geral da Restinga - uma verba prevista, um programa para esse hospital. Por outro lado, a situação financeira do Hospital Vila Nova e do Hospital Parque Belém me preocupa; são duas estruturas fortes que nós temos na Zona Sul e que passam por muitas dificuldades, porque são hospitais que recebem muita verba do SUS. Nós sabemos que a verba do SUS, atualmente, é deficitária para os hospitais, que suportam, com outros convênios, e particulares, o prejuízo que o SUS oferece. Esperamos que a verba que o Ministro Temporão alocou em sua última visita à nossa Capital seja para uma atualização dos valores da tabela do SUS; eles são deficitários, e isso prejudica a Saúde de Porto Alegre. E não é disso que a nossa Capital precisa!

Nós aprovamos, recentemente, a criação da Secretaria Municipal do Turismo; já temos uma previsão de 798 mil reais para essa Secretaria e mais 269 mil e 508 reais para investimentos em Turismo. Esperamos que, finalmente, Porto Alegre acorde para o turismo, que gera emprego, renda e impostos para a nossa Capital. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel.

Apregôo a Emenda nº 03 ao PLE nº 021/07: “Construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Clara Nunes, no bairro Lageado, em terreno doado pela comunidade”. Emenda de autoria do Ver. Mario Fraga.

Apregôo também a Emenda nº 04 ao PLE nº 021/07: “Recapeamento asfáltico da Av. do Lami, trecho compreendido do seu início ao número 1.150, no bairro Belém Novo”. Emenda de autoria do Ver. Mario Fraga.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu começo às vezes a pensar cá comigo: “Vem cá, nós estamos onde: em Porto Alegre, em Brasília?” O Ver. Guilherme Barbosa e o Ver. Marcelo falam diariamente que o Prefeito Fogaça não cumpre a palavra, também o Prefeito Tarso Genro uma vez prometeu que não ia concorrer a Governador, mas também concorreu, Ver. Todeschini. E ainda perdeu, Ver. Dib. Mais ainda, sabe o quê? Eles querem comparar o Governo deles, que ficou no Poder durante 5.844 dias, com o do Prefeito Fogaça, que está governando há 1.031 dias. Veja, Ver. Dib, a diferença entre Fogaça e o PT, que governou por 16 anos a Cidade. São 4.813 dias! Eu achei importante hoje falar 4.813 dias, porque é o número do Partido dos Trabalhadores, o 13.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, Ver. Todeschini, não é azar. O nosso número é 14, e sou muito feliz por ocupar esse número.

Aí, vem o Ver. Marcelo, falando do Prefeito Fogaça, dizendo que ele não está fazendo nada; mas eu acho que ele está fazendo. Não, Ver. Todeschini, olha o que tem de obra do Prefeito Fogaça! Vocês têm que começar a andar na cidade de Porto Alegre! É verdade, Vereador, há muita obra; o Prefeito tem feito muito pela Cidade. Tenho certeza absoluta de que, com o Prefeito Fogaça, quando nós alcançarmos o número de 5.844 dias, Porto Alegre será uma maravilha.

Ver. Todeschini, quem sabe o povo estava enganado, quando não elegeu vocês novamente, quem sabe o povo estava arrependido. Mas, logo ali na frente, meu amigo, o povo vai julgar, e tenho certeza absoluta de que vão julgar com bom senso.

Ver. Guilherme Barbosa, meu querido amigo, com todo o respeito que tenho por V. Exª, há muita obra na Cidade. V. Exª mesmo foi Secretário da SMOV, mas nunca recapeou a Cidade, e hoje várias ruas estão sendo asfaltadas.

Então, me levam a pensar assim: Vem cá, quem é que está tão errado assim, que a oposição cobra, e cobra; o Ver. Todeschini fala do DMAE, o Ver. Guilherme Barbosa fala da SMOV, enfim, em tudo?

Eu lhe confesso, Ver. Todeschini, que eu não tenho muita saudade de vocês. Porque cada Administração tem o seu erro, e vocês não querem admitir, Vereador! Mas, Vereador, se vocês fossem tão perfeitos, não teriam saído do Governo! Tiveram 16 anos, isto não é um ano, dois anos, três anos, quatro anos. Foram 16 anos, isso significa 5.844 dias. Eu estou há 1.031 dias como Vereador aqui e fico pensando: eu não aprendi tudo ainda. Aí, na rua, há pessoas que também têm saudades do Ver. João Antonio Dib como Prefeito, que trabalhou 999 dias como Prefeito da Cidade. Há muita gente que tem saudade de V. Exª, Prefeito!

Também quero dizer que o Ver. Luiz Braz, grande Vereador, hoje completa 8.700 dias como Vereador. Então, Ver. Luiz Braz, V. Exª sabe melhor do que eu que a oposição cobra. Está certo, a oposição tem que cobrar mesmo, mas só há um detalhe: tem que olhar o que está sendo feito na Cidade. Mas, pelo amor de Deus, Vereador, eu vou propor para o Prefeito Fogaça fazer um tour com os Vereadores da oposição para mostrar as obras para Vossas Excelências. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Alceu Brasinha.

Apregôo a Emenda nº 05 ao PLE nº 021/07: construção do prédio do Centro Cultural de Belém Novo, com área aproximada de 300 metros quadrados, no local conhecido como Praia do Leblon, no bairro Belém Novo.

Apregôo a Emenda nº 06 ao PLE nº 021/07: Pavimentação da Rua Florenciao Farias, no bairro Belém Novo: trecho de 100 metros, iniciando na esquina da Rua Jorge Mello Guimarães em direção a Rua Podalirio Teixeira Machado.

Ambas as Emendas são de autoria do Ver. Mario Fraga.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, falo em nome da Bancada do meu Partido e quero agradecer ao Ver. Adeli Sell. Hoje pela manhã, a Câmara Municipal, através da Comissão do Plano Diretor, elegeu a nova Coordenação que vai revisar o Plano Diretor em Porto Alegre.

Queremos, com muito respeito, parabenizar o Ver. Nereu D’Avila, o Ver. Luiz Braz e a Verª Maristela Meneghetti, mas nós temos a obrigação moral de registrar a nossa inconformidade com o método que foi adotado nessa eleição hoje. Ou seja, nós acreditamos que cada Vereador ou Vereadora desta Casa tem a obrigação de compreender, analisar e se debruçar sobre todas as questões relativas à vida pública em Porto Alegre, a nossa Cidade. No caso de hoje, um dos princípios fundamentais da democracia, sobretudo no Legislativo, é a proporcionalidade, e a maior Bancada desta Casa merecia, com certeza, o respeito da Bancada governista para compor essa Coordenação.

Nós, com muita alegria e satisfação, disponibilizamos o nome do companheiro Ver. Guilherme Barbosa, engenheiro, com experiência no próprio Plano Diretor quando era Secretário de Obras do nosso Governo. Nós queríamos contribuir com a Cidade, contribuir com esta Casa, colocando alguém do porte do Ver. Guilherme Barbosa como Relator, um militante social. Qualquer pessoa que com ele convive aqui, ou que o assiste pelo Canal 16, ou que o conhece sabe que é rigoroso, exigente, conciso, jamais se rende a uma fala demagógica, uma fala sensacionalista. Nós sabemos que o Guilherme honra as suas convicções mais caras, e aí ele pode ser considerado uma pessoa intransigente, mas é uma pessoa do diálogo. E nós achamos que caberia a essa Comissão conferir um peso relativo à Bancada do PT e contemplá-la na Comissão principal. A maior Bancada certamente merecia a Relatoria.

Nós também queremos registrar aqui e agora o nosso profundo respeito pelo Ver. João Dib, pelo Ver. Elói Guimarães, porque, sobretudo, eles têm nitidez ideológica, têm controle ideológico, daqueles que jamais temem a democracia. A escolha do indicado pelo PT é uma prerrogativa do nosso Partido, e nós não abrimos mão disso. O nosso nome era, e continua sendo, se fosse possível, do Ver. Guilherme Barbosa, por todas as qualidades que ele tem.

O que eu queria questionar agora, à base aliada, é algo que nós não conseguimos compreender: por que é que deram, Ver. Luiz Braz, a Sub-Relatoria ao Ver. Dr. Goulart? Pois ele não é uma pessoa que tenha especialidade ou que tenha foco, no seu trabalho, nessa área. Aliás, eu quero dizer ao Ver. Dr. Goulart, com todo o respeito que tenho por ele, que fidelidade partidária é algo que não consta no seu repertório. Não compreendemos por que ele não votou com o Presidente estadual do seu atual Partido. Ele já trocou de Partido, mas não conseguiu ser fiel ao PTB; já não foi fiel ao PDT antes. Quero dizer ao Ver. Dr. Goulart que as Áreas Especiais de Interesse Cultural foram baseadas na Carta de Veneza, que foi chancelada pela UNESCO, tem princípios, e o que não pode acontecer, em Porto Alegre, sobretudo no Plano Diretor, é o vale-tudo, a lei do mais forte ou a lei do mais poderoso. Existem movimentos espontâneos de militantes na cidade de Porto Alegre, como o Porto Alegre Vive, que vai acompanhar de perto as comissões, sobretudo esta Comissão das Áreas de Interesse Cultural e Ambiental. A nossa Bancada, com todo o respeito aos eleitos, como eu já disse, ao Ver. Luiz Braz, ao Ver. Nereu D’Avila e à Verª Maristela Meneghetti, vai dar a sua contribuição, como sempre, vai ser presente, vai ser atuante e vai querer trabalhar pelo melhor Plano Diretor para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

Apregoamos a Emenda nº 07 ao PLE nº 021/07, proposta pelo Ver. Mario Fraga: pavimentação do trecho restante da Rua Darci Pereira Pozzi, no Bairro Restinga: trecho de aproximadamente 400 metros.

Apregoamos a Emenda nº 08 ao PLE nº 021/07, proposta pelo Ver. Mario Fraga: pavimentação do trecho restante da Rua Beco da Vitória, no Bairro Belém Novo: trecho restante de aproximadamente 300 metros.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

 O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu sempre manifestei aqui a minha admiração pela Verª Margarete Moraes, mas hoje ela fez um discurso retrógrado da tribuna. Ela simbolizou aqui uma figura daquilo que o PT já foi, e que parece que não é mais; até na relação que estabelecemos aqui no Plenário. Não acredito que as justiças são feitas quando nós vencemos, e que quando nós perdemos tudo se torna injusto. Tenho realmente admiração pelos Vereadores, pela conquista dos postos que existem dentro da Comissão do Plano Diretor; todos eles são muito qualificados, e mesmo aqueles que queriam e não colocaram seus nomes, tinham a qualificação necessária para exercer a função, tanto na presidência, como na relatoria, como também na vice-presidência. O que não se pode dizer é: “ah, se não ficou para o meu Partido - e esse foi o discurso feito pela Verª Margarete Moraes -, tudo é injusto, porque as coisas só seriam justas se o meu Partido ganhasse tudo”! Ora, pára com isso! Acho que não podemos mais ter essa relação aqui nesta Casa. Todos temos que trabalhar no sentido de fazer o melhor Plano Diretor; não o Plano Diretor desse ou daquele Partido.

Verª Margarete, sei que V. Exª pode dar grande contribuição principalmente na área da Cultura, mas não pode, de repente, apontar o dedo na direção do Ver. Dr. Goulart e dizer que ele não é uma pessoa qualificada para discutir o campo da Cultura, porque, afinal de contas, o Ver. Dr. Goulart é um médico que milita no carnaval há muito tempo, tem realmente uma participação muito grande no campo cultural, principalmente nesse, que é muito importante realmente para todos nós, que é o carnaval. Mas não fica só nisso, porque se ele não fosse alguém que tivesse uma penetração no campo da Cultura, ele não seria a pessoa que ele é, e não teria essa representatividade que ele tem demonstrado aqui. Se o Ver. Dr. Goulart não tiver todos os conhecimentos no campo da Cultura, que a Verª Margarete - uma pessoa qualificada - o ajude nessa missão de fazer com que a sua subcomissão realmente possa se sair bem e dar para esta reforma, esta revisão do Plano Diretor tudo aquilo que nós esperamos. O que não pode acontecer é que se foi o Ver. Dr. Goulart que ganhou a Comissão, e não foi alguém do PT, Ver. João Dib, é agora quererem inviabilizar o trabalho do Ver. Dr. Goulart para que ele não consiga fazer esse trabalho, que eu já disse que é o trabalho do passado do PT. Eu tenho notado que o trabalho moderno do PT, que tem sido comandado pelo seu novo Líder, o Ver. Adeli Sell, tem sido um trabalho diferenciado; tem sido um trabalho diferente. A gente tem estabelecido um diálogo melhor com o PT nos últimos tempos. E o PT, realmente, assim como todos os Partidos, tem muita contribuição para dar nesta Comissão do Plano Diretor. Acho que nós estamos, aqui, analisando e votando o Projeto mais importante, ou um dos mais importantes que existe para a nossa sociedade. Nós estamos, aliás, analisando dois processos importantes. Um, o processo do Orçamento, que, para mim, sempre é o processo mais importante. E o outro, que é o do Plano Diretor. Mas todos os Vereadores da Casa têm obrigação de intervir nos debates, na qualificação, na confecção desta Legislação que nós temos que tirar aqui da Casa para que ela seja a melhor possível. Nós não podemos marchar dentro desse diapasão que foi aqui apontado anteriormente da tribuna de “se o meu Partido não ganhou, se não foram os meus candidatos que venceram, nada serve. Então, temos que liquidar, realmente, o processo do Plano Diretor, porque ele não está comandado pelo meu Partido”.

Olhem, eu tenho um respeito muito grande pelo Ver. Guilherme Barbosa, sei que o Ver. Guilherme seria um excelente Relator, com toda a certeza, tem toda a qualificação para que isso pudesse acontecer, mas é claro que, como o Ver. Guilherme Barbosa não ficou com a relatoria, ele pode dar imensas contribuições para que, juntos, possamos fazer um grande trabalho. O processo de confecção do Plano Diretor não é um processo de apenas um Partido ou de um Vereador; é um processo que deve envolver os 36 Vereadores. A Lei que nós tirarmos daqui tem que ser uma Lei boa por causa da intervenção de todos os Vereadores. É o somatório de todos nós que vai realmente possibilitar que o Plano Diretor seja, realmente, o melhor dos planos para a nossa sociedade com a participação de cada um dos 36 Vereadores. Não é um plano que pode ser individualizado. Não é o meu plano, não é o plano do Ver. Dr. Goulart, não é o plano do Ver. Adeli, da Verª Margarete, ou de quem quer que seja. É o Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, e cada um de nós vai ser responsável por aquilo que for feito na revisão deste Plano, que nós começamos a trabalhar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz Braz.

Apregôo a Emenda nº 09, ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Bem-Me-Quer; Projeto combate à drogadição e exploração sexual infantil - Disque-Denúncia, no valor de R$ 10.000,00.

Apregôo a Emenda nº 10, ao PLE 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Carinho não tem idade; Projeto de Bem com a Vida, no valor de R$ 10.000,00; ambas de autoria do Ver. Almerindo Filho.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores. Eu venho a esta tribuna no período de Pauta Especial tecer alguns comentários a respeito do Orçamento, da Lei Orçamentária que está sendo debatida nesta Casa. Já fiz menção a este assunto na semana passada, mas gostaria de voltar a este tema, porque estive, durante o ano de 2006, responsável pela Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, na condição de Secretário, e realmente pude perceber que um movimento, e uma iniciativa muito importante, com um resultado bastante expressivo, se consolidou na nossa Cidade, e diz respeito a um grande investimento no incentivo ao esporte e às atividades esportivas na nossa Capital. E falo aqui, Srª Presidenta, do Projeto de Lei que se concretizou a partir da função exercida pelo Secretário João Bosco Vaz, que foi o Projeto de Lei, o Proesporte. O Proesporte vai destinar, no ano que vem, Ver. Luiz Braz, aproximadamente um milhão de reais, que na realidade faz parte do Orçamento da Secretaria de Esportes e que fica destinado a ser abatido do ISS e do IPTU daquelas pessoas que julgarem oportuno patrocinar e investir em atividades esportivas. Dez por cento do Orçamento da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer ficam gravados para essa atividade e para esse Programa, representando cerca de um milhão de reais.

Portanto, posso assegurar aqui, Srª Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, que esse é, sem dúvida, um dos maiores projetos, ou quem sabe o maior projeto dos últimos anos no que diz respeito a investimentos na área esportiva. Porque, na realidade, a Prefeitura está abrindo mão de arrecadar esse valor, porque a partir do momento em que essa legislação passa a vigorar, ao invés de a Prefeitura receber um milhão de reais do pagamento do ISS e do IPTU, Verª Neuza Canabarro, ela isenta o contribuinte desse efetivo pagamento, e, a partir daí, o recurso não entra no cofre público e entra direto na promoção esportiva. Nós sabemos que o esporte é um fator de inclusão social muito contundente, e, com certeza, merece o nosso apoio e o nosso apreço.

Eu falo isto também na condição de Vereador mais jovem desta Casa, Ver. João Antonio Dib, e tenho certeza que o esporte tem na sua grande amplitude um público jovem muito identificado. Sabemos que muitas são as ações que também gravitam na terceira idade e em outros segmentos da sociedade, mas o jovem está muito interligado com a questão do esporte.   

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Márcio Bins Ely, V. Exª que é um douto advogado, tem condições, portanto, de analisar inclusive a questão da legalidade da Lei Orgânica, e podia responder a questão das janelas, por exemplo, de que eu falei. Podia, por exemplo, me responder sobre a questão dos cinco mil reais do “Não à Violência” do Mauro Zacher, na Secretaria da Juventude; podia me responder sobre os 200 mil reais da Tenda Juventude. V. Exª, que tanto insiste em falar na juventude, está em campanha para substituir o Secretário Mauro Zacher? Porque eu espero que ele não fique na Prefeitura.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Adeli Sell, com certeza não compete a mim fazer esse julgamento a respeito da permanência ou não do Secretário Mauro zacher, mas, de imediato, quero dizer-lhe que nós o estamos apoiando, que ele é o Secretário, e eu não tenho nenhuma intenção - pelo menos até o presente momento - de substituir o Secretário Mauro Zacher.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcio Bins Ely, eu gosto de ver como V. Exª se preocupa com a sua idade. Eu me preocupo com a experiência acumulada, com a juventude acumulada, por isso que V. Exª não me parece tão jovem. Tem maior experiência, tem, talvez, pouca idade. Mas isso não significa nada. Eu espero que V. Exª possa acumular juventude com muita experiência. Saúde e PAZ!

 

O SR. MARCIO BINS ELY: Muito obrigado pelo elogio, Vereador. Agradeço pelo seu carinho.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, com todo o carinho que lhe tenho, quero dizer que nós, que já passamos dos 60 anos, jamais voltaremos a ter a impetuosidade do jovem, mas o jovem tem algo que precisa chegar lá, que é a bagagem e a experiência. E quero dizer em relação ao Ver. João Antonio Dib, por quem eu tenho o maior respeito, de que eu admiro muito a cultura do cigano, em que o velho, o idoso é respeitado pela sabedoria, pelo conhecimento, que vale mais que qualquer diploma e do que qualquer curso superior.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Verª Neuza; também agradeço o carinho e a manifestação dos Vereadores.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, quero dar-lhe os parabéns por ter trazido este assunto do Orçamento sobre o Proesporte e principalmente sobre a nossa Secretaria de Esportes, do Secretário João Bosco Vaz, que V. Exª já passou por lá e fez um bom trabalho, mesmo com essa pouca idade que tem. Eu o admiro! V. Exª tem idade até para ser meu filho. Eu o admiro pelo trabalho que tem realizado nesta Casa e pela sua juventude! E tenho certeza de que, quando V. Exª chegar à idade dos companheiros que nos antecederam, V. Exª estará numa posição bem destacada na vida política.

Em relação à Tenda da Juventude, que o Ver. Adeli novamente traz, eu gostaria que V. Exª respondesse que o processo de licitação da Tenda da Juventude já está sendo copiado aqui neste momento, para que V. Exª continue a fazer a defesa ou apenas mostrar que o processo da Tenda da Juventude é transparente, sim.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu agradeço pelo aparte de V. Exª, e, nesse sentido, também quero dizer que realmente, ao que nos consta, e formalmente nos foi passado, é que todo esse processo foi feito através de pregão eletrônico, Ver. Adeli. Mas nós já estamos recebendo cópia dessa documentação para que possamos fazer realmente uma argumentação e uma defesa, com dados formais a respeito das acusações que V. Exª traz a esta Casa.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, obrigado pelo aparte que me cede. Eu também já tive a sua idade, e gostaria de lhe dizer que na hora em que V. Exª chegar aos 63 anos, que é a idade que o velho aqui tem, eu gostaria que V. Exª chegasse com a mesma disposição que está agora, porque uma coisa devemos entender, quando nós achamos que o esporte só pode ser praticado ou só pode ser vivenciado por jovens, ou só a juventude pode falar pelo esporte: nós estamos condenando aqueles que não passaram ainda por esta vida, porque o sonho de todos só termina quando termina a vida!

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Com certeza, Ver. Haroldo, e nesse sentido quero dizer que muitas são as políticas públicas adotadas na Secretaria de Esportes que visam exatamente ao esporte para a terceira idade, muitas são as ações, muitas são as atividades conjuntas, inclusive com o Gabinete específico da terceira idade, que é vinculado ao Vice-Prefeito. Tenho certeza, e afirmo isso, que um número expressivo de jovens está vinculado ao esporte, mas que todas as idades estão contempladas nas atividades esportivas.

Também gostaria de fazer um gancho, Ver. Adeli, no que diz respeito ao investimento em políticas públicas que possam conter ações de vandalismo, violência, enfim, todas as atividades e programas a serem instituídos em nossa Capital e possam fazer um enfrentamento a essa questão, à questão segurança que assola a nossa sociedade de um modo geral, não só na Capital.

Eu tenho certeza de que cinco mil reais não representam tanto no Orçamento, para que se possa, Ver. Adeli, construir uma política que traga resultados e realmente, nesse sentido, quero discordar de V. Exª, porque acredito que todo e qualquer movimento que possa dar subsídios, que traga elementos, que divulgue um trabalho de conscientização onde se possa enfrentar essa questão direcionando esse trabalho ao público jovem, ele merece o nosso apreço, o nosso reconhecimento e o nosso apoio. Eu acredito que cinco mil reais não representam um volume tão expressivo, como V. Exª traz e traduz na sua manifestação. Nós sabemos o quanto representa o envio e a confecção de materiais gráficos, a elaboração desse tipo de documentação. Nós temos um público em Porto Alegre e uma população que bate aí na casa de um milhão e 400 mil pessoas, um público jovem que representa um número expressivo dessa população, e nós temos que ter, sim, subsídios e autonomia para poder desempenhar e desenvolver políticas públicas nesse sentido.

Gostaria de agradecer a manifestação de todos os Vereadores que nessa minha intervenção me apartearam, e dizer que estamos, sim, construindo para também poder gravar aqui a nossa colaboração na caminhada dos assuntos legislativos na nossa Capital, com muita humildade, responsabilidade e profissionalismo. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Márcio Bins Ely.

Apregôo a Emenda nº 11 ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Bem-Me-Quer - Projeto Violência Não, no valor de 10 mil reais.

Apregôo a Emenda nº 12 ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Lugar da Criança é na Família e na Escola - Projeto Bonde da Cidadania, no valor de 20 mil reais. Ambas de autoria do Ver. Almerindo Filho.

 

Não há mais Vereadores inscritos para discutir a Pauta Especial. Encerramos, portanto, o período de discussão de Pauta Especial.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1619/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 4.629, de 23 de novembro de 1979, e alterações posteriores, que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários para os serviços de táxis e táxis-lotação, estabelecendo limites percentuais, nos quais deverão ser fixadas as tarifas do serviço de transporte individual de passageiros (táxi).

 

PROC. Nº 4018/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/07, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que altera o art. 65 e inclui § 9º no art. 67 e § 3º no art. 67-A da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estabelecendo prazos para decisões sobre consultas, reclamações e recursos e para julgamentos de recursos de que trata essa Lei Complementar.

 

PROC. Nº 5741/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera o inc. I do § 3º e inclui § 5º, ambos no art. 48 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999 (que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), dispondo sobre a sinalização das vias que compõem o entorno dos quarteirões onde se localizam os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, e revoga a Lei nº 10.198, de 11 de junho de 2007.

 

PROC. Nº 7042/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Nicolás Rubio o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 6422, localizado no bairro Ponta Grossa. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7148/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/07, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Jessé Silva o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 6421, localizado no bairro Ponta Grossa. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7336/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Max Breuel o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 6423, localizado no bairro Ponta Grossa. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7519/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Vitoldo Francisco Krolikowski o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 6418, localizado no bairro Ponta Grossa. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 8030/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/07, que cria 01 (uma) Função Gratificada junto ao Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0006/07 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/07, que concede o prêmio Quilombo dos Palmares à Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Academia de Samba União da Tinga, na modalidade atuação na área artístico-cultural, à Yalorixá Vera Beatriz Soares, na modalidade atuação na área afro-religiosa, e ao Centro Ecumênico de Cultura Negra – Cecune –, na modalidade atuação política e social.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6390/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que determina que as coberturas dos Telefones de Uso Público – TUPs –, conhecidos como orelhões, se constituam de material transparente e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7165/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui o Serviço Municipal de Informação Sexual para Jovens, que disponibilizará informações sobre saúde e educação sexual a jovens acima de 12 (doze) anos de idade, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 6740/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular durante as aulas, nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7034/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que institui o Mês do Idoso, a ser comemorado anualmente, entre os dias 21 de setembro e 20 de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4476/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que proíbe, no Município de Porto Alegre, a exigência de cheque-caução, depósito em dinheiro ou qualquer outro tipo de garantia para possibilitar a internação, nos hospitais da rede privada, de pacientes em situação de urgência e emergência que possuam Plano de Saúde e dá outras providências.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6604/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/07, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que reconhece o Grupo de Diálogo Inter-religioso de Porto Alegre – Dirpoa – como entidade cuja finalidade é prestar assistência espiritual e litúrgica – celebrativa – em eventos oficiais e não-oficiais, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7104/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente, no dia 3 de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 7201/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/07, de autoria do Ver. Nilo Santos, que institui o Dia da Marcha para Jesus – Caminhada dos Evangélicos pela Paz, a ser realizado anualmente, no primeiro sábado do mês de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 7421/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que denomina Rua dos Piás o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua P – Jardim Cascata –, localizado no bairro Cascata. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7782/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/07, que cria Subseção III na Seção II do Capítulo III e acrescenta art. 47-A na Lei nº 8.986, de 02 de outubro de 2002, e dá outras providências. (quebra de caixa/PREVIMPA)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, em 1ª Sessão de Pauta há nove Processos; cinco em 2ª Sessão e cinco em 3ª Sessão. Nós estamos próximos do fim do ano, e, é claro que a grande maioria deles não será votada.

Alguns me chamam a atenção; aqui, o Ver. Sebastião Melo faz uma alteração no Código Tributário do Município, tenho as minhas dúvidas sobre a forma com a qual ele apresenta a sua proposição, porque não fica muito claro, ainda que eu tenha lido a Exposição de Motivos e tenha olhado o texto.

O Ver. Ismael Heinen quer, na forma da legislação federal, aplicar o Código de Trânsito em Porto Alegre. Eu acho absolutamente inviável fazer, num raio de 500 metros em torno de escolas, todas as ruas, todos os cruzamentos com faixas de segurança. Não tem nenhum sentido, e nem o Código de Trânsito Nacional leva a esse - que considero um exagero -, talvez, um equívoco. De qualquer forma, se for mantido, eu considero que seja um exagero.

Algumas denominações de logradouros, volto a dizer, são extremamente importantes, porque ninguém quer morar na Rua A, X, Y, Z ou nº 1 ou nº 50; as pessoas querem morar numa rua com nome. E o Executivo poderia mandar, também, projetos denominando logradouros pequenos, que não encontram denominação, sobretudo o Executivo deveria identificar os logradouros. Não custa muito caro, poderia fazer com publicidade, está autorizado para isso, e não vejo nenhuma movimentação nesse sentido.

O Executivo também está criando uma função de Vice-Diretor no Quadro de Magistério Público Municipal, não há por que dizer que não possa ser feito.

Em segundo dia de Pauta, o Ver. Haroldo de Souza tem dois Projetos de Lei: um que institui o Serviço Municipal de Informação Sexual para Jovens, e outro que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular durante as aulas. Os dois são corretos, os dois são necessários, há algumas dificuldades apontadas pela Procuradoria da Câmara que são facilmente superáveis com a eliminação de um dos artigos, que não altera a essência do Projeto. Portanto, o que o Vereador pretende é válido.

Aqui há a preocupação do Ver. Claudio Sebenelo, que institui o Mês do Idoso.

Eu, olhando o jornal Correio do Povo de sexta-feira, vi uma foto e um noticiário: “PSFs comemoram mês do idoso”. Portanto, já existe o Mês do Idoso em Porto Alegre, é comemorado, sim, mas no Projeto de Lei há inserção de prêmios a serem outorgados durante o Mês do Idoso, que eu acho que contraria aquilo que esta Casa fez, diminuindo o número de prêmios, para que todo nosso trabalho seja mais facilitado. Por outro lado, o Ver. Elói Guimarães, em 3º Sessão de Pauta, quer reconhecer um Grupo de Diálogo Inter-Religioso de Porto Alegre. No mesmo dia, por outro lado, o Ver. Newton Braga quer o Dia do Guarda Municipal. O Ver. Nilo Santos - é por isso que eu quis citar o Ver. Elói Guimarães - institui o Dia para Marcha para Jesus.

A Verª Sofia Cavedon denomina Rua dos Piás. No momento em que a Câmara abriu o Portal das Crianças, os piás devem ser homenageados. Está correta a Verª Sofia. E também nesses três dias tem uma homenagem a uma procissão, uma proposição do Ver. Nereu D’Avila. Eu acho que a Câmara está muito religiosa, o que é muito bom; não faz mal para ninguém ser religioso. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

Apregoamos a Emenda nº 13, de autoria do Ver. Almerindo Filho, ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Cidade Integrada - Projeto Espaço Paradesportivo, no valor de dez mil reais.

Apregoamos a Emenda nº 14, de autoria do Ver. Almerindo Filho, ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa A Receita é Saúde - Projeto Lazer é Saúde, no valor de dez mil reais.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadoras e Vereadores, o Ver. Márcio Bins Ely, diante da inoperância da EPTC, tomou a ofensiva de apresentar um Projeto de Lei sobre as questões de reajustes tarifários nos serviços de táxi e táxi-lotação. Eu o parabenizo por ter feito isso sendo membro da base do Governo, e o senhor segue numa trilha de alguns colegas Vereadores, dos quais eu não poderia deixar de citar aqui a Verª Neuza Canabarro, que teve a iniciativa de apresentar alguns Projetos que efetivamente mexem com questões do dia-a-dia de Porto Alegre, coisa que, inclusive, o Governo deveria estar tratando. E, se estivesse tratando, como é de sua competência legislativa, desse tipo de Projeto, talvez fosse mais fácil aprová-lo do que quando é iniciativa de um Vereador, até porque, quando nós, que somos de oposição, apresentamos esse tipo de Projeto, é difícil que os nossos nobres Vereadores os aprovem, porque, infelizmente, há um bloco da base do Governo que vota contra se o Projeto for do PT; a velha e má política brasileira de faltar com o diálogo.

Eu tenho dito aqui muitas vezes que a peleia é boa, mas, quando ela é exacerbada, acaba virando um pandemônio. Por isso, muitas vezes, nós disputamos no campo das idéias. Ultimamente, tivemos algumas alterações aqui, mas acho que a maturidade, inclusive dos meus contendores, e a minha maturidade também, ocorre, Ver. Márcio Bins Ely, não apenas pelo peso dos anos, pelo acúmulo de experiência, como diz o Ver. Dib, mas também pela maturação política que a Casa nos dá.

Eu tenho muitas vezes conversado com o Ver. Guilherme Barbosa, que foi Secretário do Município, junto com a Verª Margarete Moraes, com outros Vereadores, e nós estamos calejados, sabemos como se tratam as coisas atrás e na frente do balcão. Nós sabemos como tratar as coisas na globalidade, sabemos o que é democracia participativa, o que é ditadura aqui e fora daqui. Nós sabemos o que é demagogia e o que é ímpeto democrático - ímpeto no sentido de ajudar a Cidade.

Então, V. Exª coloca muito bem o Projeto de Lei, e não sei se V. Exª tem a posição da EPTC, porque infelizmente a EPTC não responde Pedidos de Providências. Mas não perde por esperar, porque eu estou fazendo um dossiê contra a Direção da EPTC. Há vários Secretários que respondem sempre. Nós discordamos várias vezes do Secretário Cecchim, mas nenhum Vereador pode dizer que ele não responde aos telefonemas e e-mails, ninguém! Estou falando aqui de um Secretário que é do PMDB, portanto, do Partido do Governo. Há outros Secretários, como o Bosco, como fazia a Ângela e outros, que nos respondem educada e civilizadamente. Já outros, como o Secretário da EPTC - e provavelmente V. Exª já viu o Ver. Bernardino fazendo o mesmo tipo de crítica -, não dão a atenção devida.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quero reforçar essa grandeza que o senhor tem de ressaltar o trabalho do Secretário Cecchim, de que realmente ele dá retorno. A gente liga para ele e, se não puder atender, logo depois ele dá retorno. Isso sim, isso é Secretário que está preocupado com a Cidade!

 

O SR. ADELI SELL: Vereador, até podemos ter discordância com V. Exª em alguns projetos, já dissemos isso, mas nós não tiramos o seu mérito, qual seja, o de ser propositivo. Eu também já disse isso à sua colega Maria Luiza, que tem um conjunto de Projetos dos quais nós podemos discordar. Inclusive, eu já disse para ela que, apesar de ser Relator de um dos Projetos apresentados por ela, eu dei um Parecer contrário. E não o fiz pelo fato de ela ser da base do Governo. Às vezes, nós temos diferenças, inclusive na questão constitucional, mas eu não tiro o mérito do Projeto, pelo contrário. A Verª Maria Luiza é outra Vereadora que eu queria elogiar, porque ela não tem sido uma “seguidista” dos ditames do atual Governo Municipal. Vereador, V. Exª fez esse Projeto, porque a EPTC não existe; então, méritos para o senhor, Ver. Bins Ely.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli.

Apregoamos a Emenda nº 015/07, de autoria do Ver. Almerindo Filho, ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Porto da Inclusão - Projeto Jogos Paradesportivos de Porto Alegre, no valor de 15 mil reais.

Apregoamos a Emenda nº 016/07, de autoria do Ver. Almerindo Filho, ao PLE nº 021/07, que realoca recursos do Programa Gestão Total para o Programa Vizinhança Segura - Projeto Cidadania e Paz, no valor de 15 mil reais.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maristela Meneghetti, que dirige os trabalhos na tarde de hoje; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, inicialmente, eu também quero falar sobre o Projeto de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que dispõe sobre a tarifa dos táxis, do transporte público individual. O Projeto de Lei do Ver. Márcio pretende que as tarifas do serviço de transporte individual de passageiros, dos táxis, deverão ser fixadas entre os limites de 0,75% e 0,85%, por quilômetro rodado, do valor da passagem unitária do sistema de transporte coletivo por ônibus. Ver. Márcio, agora, ao fazer a leitura, eu me dei conta que, possivelmente, V. Exª quis dizer 0,75% e 0,85%, ou 75% ou 85%. Então, será necessária uma Emenda para precisar, matematicamente falando, o Projeto. E, ao mesmo tempo - na verdade esse é o mérito do Projeto - ele determina uma proporção entre a tarifa de ônibus, transporte coletivo e a tarifa do táxi. Aqui são apresentados alguns dados que já aconteceram na nossa Cidade, uma vez a tarifa do táxi estando maior, nessa questão do quilômetro, do que a tarifa do ônibus, e vice-versa. Diz V. Exª, na Exposição de Motivos, que não há uma lógica, enfim, entre as duas tarifas. Eu quero dizer que esse não é um tema que eu conheça em profundidade, então, eu estou falando de uma abordagem prévia, preliminar.

Houve um tempo - aí sim, todos nós acompanhamos, nesta Cidade - em que a Câmara de Vereadores estabelecia a tarifa de ônibus. Era uma grande confusão; nós víamos cenas terríveis em cima da Câmara de Vereadores, momentos de pressão muito forte dos empresários que achavam que a tarifa estava muito baixa, por outro lado os usuários, que achavam que a tarifa estava muito alta, e, portanto, criava-se uma situação insuportável em cima da Câmara de Vereadores. Momentos muito ruins aconteceram - eu ainda não estava aqui, mas todos nós vimos pela imprensa. Depois, isso foi passado para o órgão do Município, a Secretaria de Transportes, que junto com o Conselho Municipal de Transportes estabeleceu toda uma planilha, e a partir daí essa tarifa foi sendo reajustada - me refiro principalmente a do ônibus. Agora, não tenho conhecimento como, de fato, mas acredito que também na tarifa do táxi deve haver uma tabela. Se não tem, chamo V. Exª, Ver. Márcio Bins Ely, para um aparte, para que a gente faça um debate. Acho que deve ter, para que também se estabeleça a tarifa. De qualquer forma, eu quero agora manifestar essa opinião, embora provisória, de que os dois modos de transporte têm custos diferenciados, com certeza, no que se refere à combustível, no que se refere à mão-de-obra, aos pneus, e assim por diante. Tem proporções diferenciadas em um meio de transporte e no outro. Então, estabelecer uma relação permanente entre os dois meios de transporte talvez não seja adequado, mas, repito, estou num debate preliminar. Ouço o aparte de Vossa Excelência.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: Agradeço, Ver. Guilherme Barbosa, pelo aparte. Na realidade, esse mesmo procedimento ocorreu com relação ao táxi-lotação. Hoje, nós temos três modais na Capital que dizem respeito ao transporte: o ônibus, o táxi-lotação e o táxi. Hoje, o táxi-lotação está vinculado ao ônibus, e esse é o pleito da categoria dos taxistas, que se manifestou através do Sindicato, para que se pudesse fazer uma tabela que equalizasse os custos dos modais e não permitisse grandes distorções.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Pergunto a V. Exª: qual a opinião do Executivo, da Secretaria, enfim, sobre essa idéia?

 

O Sr. Márcio Bins Ely: Formalmente nós ainda não temos uma manifestação do Executivo, mas o Projeto de Lei é flexível. Ele flexibiliza dos 0,75% aos 0,85%, permitindo uma margem. Em realidade, nós fizemos uma comparação, por exemplo, Ver. Guilherme Barbosa, com o ano 2001, quando a tarifa de ônibus custava R$ 0,95 e o táxi era R$ 1,10, hoje nós temos o ônibus a R$ 2,00 e o táxi a R$ 1,37 o quilômetro rodado. Este tipo de distorção é o que a categoria dos taxistas entende, e vai estar superada a partir da vinculação automática, como a exemplo do lotação, e que se possa dar esse tipo de tratamento para a categoria do táxi. Muito obrigado.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Encerro, Srª Presidente. O debate está aberto, está começando. Vou buscar essa informação sobre os táxis-lotação, porque os meios não podem competir um com o outro; eles têm que ser complementares, se não desestruturamos todo o sistema. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Guilherme.

Apregoamos a Emenda nº 17, de autoria do Ver. Ervino Besson, ao PLE nº 021/07, Capeamento Asfáltico da Rua da Bondade no bairro Cavalhada.

Apregoamos a Emenda nº 18, de autoria do Ver. Ervino Besson, ao PLE n° 021/07, na Rua da Fraternidade no bairro Cavalhada.

Esta Casa gostaria de parabenizar o Ver. Nereu D’Avila pela passagem do seu aniversário na data de ontem. Gostaria de passar às suas mãos um cartão de aniversário em nome da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Parabéns, Ver. Nereu.

 

(É feita a entrega do cartão.)

 

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Maristela Meneghetti; Vereadores e Vereadoras, estamos discutindo a Pauta, e há pouco foi relacionado o Projeto de Lei do Ver. Márcio Bins Ely, que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários para o serviço de táxi, estabelecendo o limite de 0,75% a 0,85%. Em princípio, não sou contra este Projeto, mas quero lembrar um tempo em que o Ver. Márcio Bins Ely não era Vereador e havia a relação entre os ônibus e os táxis-lotação: os proprietários dos táxis-lotação julgavam que a tarifa estava muito alta e quiseram reduzir o preço da passagem do lotação; a Prefeitura da Administração Popular impediu a redução da tarifa! Impressionante, não é, senhoras e senhores? O empresário queria reduzir o custo da tarifa, e a EPTC se recusou a reduzir o preço da tarifa! Então, essa vinculação percentual é boa, porque dá o reajuste automático, mas também, já que a Lei estabelece, uma eventual redução estará contra a Lei. Assim fica difícil!

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, como eu disse anteriormente, o sistema tem que ser complementar entre os vários tipos de transporte: o ônibus, o táxi-lotação e o táxi. Aconteceu isso que V. Exª está dizendo: houve um momento em que os empresários dos táxis-lotação queriam baixar o preço da passagem - e era possível -, mas, se fosse dada aquela redução, ela iria retirar o transporte do ônibus, que é o centro do sistema. Então, parece uma contradição, mas de fato não é, porque o transporte coletivo principal numa cidade é o ônibus. E se retirar, deixando em dificuldade essa parte, o sistema como um todo, depois, vai perder. Essa era a razão.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sim, entendo; eu vejo a importância disso, mas se nós aumentarmos o percentual agora, no momento em que o custo, o preço da tarifa de táxi for elevado, também não vai ser possível baixar. Então, há essas possibilidades! Em compensação, acho justo, vai dar um aumento do custo do táxi e eu não sei se vai dar um bom resultado financeiro para os taxistas.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu quero contrariar V. Exª muito respeitosamente. V. Exª é Contador, mas eu vejo que uma lei não vai proibir que, de repente, o taxista queira fazer um preço mais barato. Eu recordo, porque fiz parte do Sindicato da Indústria de Panificação do Estado, e, na época, o pão era tabelado por Lei, Vereador, e quem controlava isso era a ABIP, e mesmo com tudo isso não proibia uma padaria que quisesse vender o pão por um preço mais barato. Vejo que a lei não vai ter esse problema, pelo menos na minha visão, Vereador.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois é, mas efetivamente aconteceu; a autoridade competente não permitiu a redução da tarifa.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, com relação à colocação de V. Exª, eu gostaria de reforçar que esse Projeto de Lei flexibiliza o valor da tarifa do táxi; ele permite um percentual de 0,75% e um de 0,85%. Quem vai arbitrar essa zona que fica nesse intermédio de, digamos assim, 10%, vai ser o Poder Executivo por meio dos técnicos e das pessoas que têm qualificação e capacitação para fazer esse tipo de avaliação; ele não é um processo automático como o do táxi-lotação, que é um gatilho automático fechado. Esse nosso Projeto de Lei tem uma margem de flexibilização.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu entendo, Vereador, e devo dizer que o do táxi-lotação também é flexível, e a autoridade da época não permitiu a redução da tarifa. Mas acho que o seu Projeto é muito importante para esta Casa.

Sobre isso o Ver. Adeli Sell veio aqui e falou algumas coisas exageradas, dizendo que a EPTC não existe. Pois é, o Sr. Pitol está aqui à disposição de todos os Vereadores. O Pitol recebeu o Ver. Adeli Sell recentemente, respondeu a todos os Pedidos de Informações. Então, por que criticar se pode construir? Não, em vez de construir tem que destruir; olha, eu acho impressionante! Então, está aí o Pitol à disposição aqui de todos os Vereadores. Se os Vereadores não quiserem conversar com ele é outra coisa, porque eles querem é ter crítica e não construção. Obrigado, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel.

Apregôo a Emenda nº 19 ao PLE nº 021/07 - Criação do Centro de Eventos da produção primária da Vila Nova.

Apregôo a Emenda nº 20 ao PLE nº 021/07 - Feira Agropecuária da produção primária de Porto Alegre. Ambas as Emendas são de autoria do Ver. Ervino Besson.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nobres Vereadores e Vereadoras, primeiramente vou tecer considerações sobre o PLL nº 177/07, de minha autoria. Quando o Ver. João Antonio Dib fez as suas considerações, eu acredito que ele não tenha entendido, não tenha avaliado com profundidade o que esse Projeto estabelece: que em um raio de quinhentos metros, todos os colégios de Porto Alegre, colégios de bairros, principalmente os colégios de crianças... Não é fazer um monte de faixas de seguranças, não; é interligar cada quarteirão, ao menos, com uma faixa de segurança. Em suma, o mérito desse Projeto é fazer com que os nossos filhos que estejam residindo dentro desse perímetro, desse raio de quinhentos metros, que as faixas sejam radiais, direcionadas ao centro, em direção ao colégio, para que o nosso filho, levado pela mão de uma empregada, ou levado pela mão de sua avó, ou, de repente, por um irmão, possa fazer, a pé, o percurso da sua casa até o colégio; que ele possa percorrer o caminho e chegar ao seu destino sempre atravessando as ruas sobre uma faixa de segurança. Logicamente, não precisa haver, em cada esquina, uma faixa de segurança; é um quarteirão interligado ao outro, em sentido radial ao colégio em um perímetro de 500 metros. Eu passo de um quarteirão para o outro em uma faixa de segurança sempre em direção ao colégio. Quer dizer que não precisa haver uma faixa de segurança em cada esquina, apenas uma de quarteirão para quarteirão, interligando até chegar ao colégio. Esta é a proposta deste Projeto; é simples, é notório, é cultural e, com certeza, vai evitar um monte de acidentes, principalmente com os nossos filhos.

Temos aqui um Projeto do Ver. Newton Braga Rosa, que institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente, no dia 3 de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. Acho justo que a nossa Guarda Municipal tenha o seu dia, mas também questiono a nossa Guarda Municipal, que tem de estar mais atuante, principalmente no bairro Menino Deus, Ver. Brasinha, em que há, durante o dia, ao redor do supermercado Zaffari, uma proliferação de assaltos às lojas, aos transeuntes, aumentando dia-a-dia, causando verdadeiro pavor dentro do pequeno comércio do Menino Deus. Eu acho que, principalmente durante o dia, a Guarda Municipal poderia deslocar-se mais, cobrir esses locais. E, à noite, então, nem se fala. A nossa Brigada está muito mais preocupada com os “flanelinhas”, com não-sei-o-quê; agora, nos assaltos, nos tiros, nas mortes, nesses nós temos sentido falta de o brigadiano, de a nossa Guarda Municipal serem mais atuantes.

Bairro Menino Deus, Secretário Krieger! Por favor, vamos botar a nossa Guarda Municipal a rodar no Menino Deus!

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael Heinen, eu queria voltar um pouquinho, quando V. Exª falou nas faixas de segurança dos colégios. Independente do local, vamos fazer de conta: se tiver alguém que é lá do bairro Higienópolis e estuda aqui no bairro Menino Deus, como é que funcionaria a faixa de segurança, Vereador?

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Já lhe explicarei, nobre Vereador: é como expliquei, é um raio do colégio; no colégio de Higienópolis, são 500 metros o raio que deverá estar interligado para que o pedestre possa levar o seu filho até o colégio; são só 500 metros. Não vem até o Menino Deus; é lá dentro, ao redor, no entorno do colégio.

O que acontece hoje pela lei da EPTC? Se não tiver um fluxo naquelas ruas - porque eles fazem as medições de fluxo - mesmo na frente dos colégios eles não colocam as faixas de segurança. Então, os nossos filhos estão sujeitos a atravessarem as ruas sem faixa de segurança para chegarem ao colégio. Então, tem que ter uma lei municipal que possa dar força à EPTC para executar isso. São apenas 500 metros. Se forem mais de 500 metros, ele vai de condução. É apenas para interligar, em cada colégio, os quarteirões que estão dentro do raio de 500 metros. Isso é cultural, é fazer com que o seu filho, que vai ao colégio, só atravesse nas faixas de segurança. Isso é cultural e é educativo. Muito obrigado pela sua intervenção, e agradeço, também, pela oportunidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Apregoamos a Emenda nº 21 ao PLE nº 021/07, de autoria do Ver. Ervino Besson. A Emenda é relativa ao Projeto Porto Alegre Rural - Fomento à Produção e Comercialização; Festa da Uva e da Ameixa.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar quero dizer que nós tivemos, hoje, uma grande conquista. Estudantes, desde sábado, Ver. Oliboni, estiveram acampados em frente à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Chegaram sábado e ficaram até hoje pela manhã, quando o Conselho Universitário da UFRGS, composto por 74 representantes da comunidade universitária, decidiu aprovar o encaminhamento e a adesão ao Programa do Ministério da Educação, o Reuni, que prevê repasse de cerca de dois bilhões de reais, até 2012, às instituições federais de Ensino Superior que apresentarem projetos de reestruturação universitária.

Lá estiveram acampados representantes dos movimentos estudantis como, por exemplo, “Quem Vem Com Tudo Não Cansa”, a UNE, a UJS e a UBES.

Acho que tivemos uma vitória importante; mais uma vez a juventude, os estudantes universitários, os movimentos organizados lá estiveram - aqui temos alguns deles junto conosco neste momento -, para lutar por um direito construído junto com o Governo Federal, com o MEC, com as nossas universidades federais, com os movimentos estudantis que, cada vez mais, têm o nosso respeito.

Outro tema, Srª Presidenta, sobre o qual gostaria de falar neste momento, é sobre o Canal da Cidadania, um dos quatro canais digitais abertos de televisão que serão criados com o advento da TV digital para uso da União - os outros três são: o Canal do Poder Executivo, o Canal da Educação e o Canal de Cultura. O Canal da Cidadania vai abrir espaço para a programação de teor comunitário e local, hoje transmitida pelos canais comunitários em sistema fechado, a cabo. A informação é do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. Diz ele que está confirmado que o Decreto da TV digital prevê quatro canais; um deles é o da Cidadania. Está previsto que uma das programações do Canal da Cidadania seja das programações comunitárias, das comunidades locais. Segundo o consultor, o Ministério deve, até o final do ano, produzir uma portaria disciplinando o funcionamento do Canal da Cidadania. Por ser digital, o Canal pode ter até quatro programações simultâneas, como se fossem subcanais. A programação comunitária será vinculada em um deles.

No entanto, Bechara não confirmou se, com a chegada da TV digital, os canais comunitários, hoje transmitidos em sistema fechado, via cabo, passarão automaticamente a serem transmitidos no espectro aberto, através de um dos subcanais do Canal da Cidadania.

O que ele garante é que a programação de teor comunitário, hoje veiculada nos canais comunitários, terá, com certeza, o espaço necessário. Canal comunitário é o Canal da Cidadania, diz. De alguma forma, eles - os atuais canais comunitários - estarão contemplados; as programações das comunidades locais estarão contempladas. E, hoje, quem organiza isso, que acaba cumprindo esse papel, são exatamente esses canais, Ver. Ismael. Então, é quase que uma conseqüência lógica uma coisa em relação a outra. E a expectativa do segmento é que o Ministério regulamente o funcionamento do Canal da Cidadania de forma a abrir espaço para o terceiro setor, ou seja, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público - que esses, então, possam utilizá-lo. Isso é o que está na Carta da Cidadania, documento final do 5º Congresso da Associação Brasileira dos Canais Comunitários.

A Carta da Cidadania também declara apoio do setor para a criação da Empresa Brasileira de Comunicações. Como diz o Presidente da ABCcom, Fernando Mauro Trezza: “A Empresa Brasileira de Comunicações é entendida como uma televisão estatal de caráter público e que merece todo o nosso apoio pelo fato de oxigenar a comunicação no País, trazendo um novo olhar através da diversidade e da pluralidade”. Isso é, com certeza, absolutamente necessário. Obrigada pela tolerância, Srª Presidenta. Acredito que todos nós estamos de parabéns por mais esta conquista.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero falar sobre mais um avanço na área da inclusão digital e da política da Prefeitura que propicia o acesso ao mundo digital, desta vez através da PROCEMPA e da Santa Casa, que inauguraram o Projeto Estação Digital, que permite que as pessoas usem aquele espaço, localizado no próprio hospital, para poderem fazer as suas comunicações num momento extremamente importante das suas vidas.

Eu queria, também, repercutir com as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores uma experiência que tivemos ainda na semana passada. Eu falava de um convite que chegou a esta Casa, da Prefeitura, para nós - Vereadoras e Vereadores -, para um seminário que aconteceu na parte da manhã, quando um grupo de pesquisadores da UFRGS, da PUC e da Prefeitura de Porto Alegre debateram os resultados de uma pesquisa que desvenda as áreas da pobreza da nossa Cidade, usando uma metodologia bem mais democratizada e ampla do que o IDH, baseada em todos os modernos conceitos da economia da pobreza, que hoje no mundo é reconhecido a partir de todos os trabalhados de Amartya Sen.

A Prefeitura de Porto Alegre, nesse seminário, juntamente com os pesquisadores da PUC e da UFRGS, nos apresentaram resultado da pesquisa da multidimencionalidade da pobreza na nossa Cidade. Estávamos presentes eu e a Verª Neuza Canabarro, e nós pudemos, naquela oportunidade, acompanhar inclusive os resultados dos dados georeferenciados que mostram as principais demandas e as principais carências da população da nossa Cidade. E a pesquisa foi apresentada utilizando todas as regiões do Orçamento Participativo. Esse resultado se constitui num elemento fundamental para subsidiar uma definição de política pública nas áreas de Saúde, de Habitação, de Assistência Social e de Educação.

Eu faço questão de trazer para o Plenário este tipo de debate, porque eu acho muito importantes todas as contribuições que são dadas para a qualificação do processo político, e também para que a sociedade porto-alegrense possa se apropriar dessa metodologia de trabalho da nossa gestão, do Governo José Fogaça - que procura definir as suas políticas públicas a partir do diagnóstico técnico e procura se subsidiar dos conhecimentos da universidade para a definição das políticas públicas à população das áreas de periferia da nossa Cidade. Nós pudemos ver uma contraposição aos modelos tradicionais de compreender a pobreza apenas pelo viés da renda; e pudemos também conhecer a aplicação de uma metodologia que coloca as pessoas - futuros usuários do programa - como protagonistas das decisões da própria pesquisa. (Mostra o documento.)

Acho que com o resultado desta pesquisa, que foi amplamente divulgada pela imprensa, nós pudemos conhecer melhor Porto Alegre, nós pudemos desvendar os mistérios das regiões da Cidade, infelizmente tão pouco conhecidas da classe média e historicamente tão distantes daqueles que formulam e daqueles que definem as prioridades das políticas públicas do nosso Município. Eu acho que uma definição das prioridades de aplicação do recurso público tem que ser sempre baseada nas necessidades, nas avaliações e nas definições democraticamente tomadas entre os gestores e a população usuária desses serviços.

Então, as Vereadoras e os Vereadores que não puderam acompanhar esse Seminário, podem, na página da Prefeitura, na Internet, ou através da imprensa, conhecer os resultados da mais importante pesquisa feita sobre a pobreza em Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o General de Gaulle não disse que o Brasil não era um País sério. Mas algum político que gostaria de ter dito e não tinha coragem de dizê-lo atribuiu isso a ele. Hoje eu tenho minhas dúvidas se realmente os políticos brasileiros tratam as nossas coisas mais urgentes com a seriedade e a responsabilidade que devem ser tratadas. Nós vivemos no País das Medidas Provisórias. Hoje mesmo, os comerciários sendo saudados, com muita justiça, pelo Dia do Comerciário, lembravam que, há poucos dias, o Presidente Lula havia aprovado uma Medida Provisória regulamentando a profissão de comerciário. Eu não sei onde é que se enquadra, na Constituição Brasileira, esse tipo de legislação.

Há algum tempo, talvez há dois anos, o Sr. Mangabeira Unger chamou o Presidente Lula de o Presidente mais corrupto que o Brasil teve. Aí, como prêmio, recebeu o Ministério que seria criado através de Medida Provisória. Como não foi aprovado no Congresso Nacional - e aí o Congresso teve seriedade -, ele fez, por Decreto, uma Secretaria para o Sr. Mangabeira Unger. Se o Congresso Nacional tivesse vergonha - e são eles que não têm vergonha -, teria anulado a Medida do Presidente da República com um Decreto Legislativo, porque, se a Medida Provisória não cabia, não tinha por que fazer Medida Provisória. Ele devia aguardar para fazer a legislação necessária, e não para fazer mais uma Medida Provisória.

Ele vai acabar com a bebida nas estradas. Ele proibiu, por Medida Provisória, a venda de bebidas nos postos de combustível que estejam a menos de 50 metros da estrada. Solucionou o problema.

Ora, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há uma série de Medidas Provisórias que não têm o menor sentido. O que a Comissão de Justiça trata é se há admissibilidade ou não da medida provisória, mas há uma série de itens que têm que ser respeitados! Não se pode fazer medida provisória ao sabor dos interesses de um Presidente num momento. Eu não estou falando só do Presidente Lula. O Presidente Sarney e o Presidente Fernando Henrique também fizeram, só que o Presidente Lula está exagerando!

E o General de Gaulle, que não disse que o Brasil não é um País sério, se tivesse dito, teria acertado, porque olharia para o Congresso Nacional e veria que este não trata as coisas com a seriedade necessária. A Constituição, quando instituiu a medida provisória, foi para tratar de um problema urgente, foi para tratar de uma emergência, de uma calamidade, de uma necessidade premente, mas não para fazer o Governo do País através de medidas provisórias. Não! Não foi para isso que foram criadas as medidas provisórias.

Então, os Presidentes têm exorbitado na edição de medidas provisórias, e o Presidente Lula é o campeão! Os mesmos que criticavam os outros Presidentes porque editavam medidas provisórias agora estão fazendo a mesma coisa: continuam editando medidas provisórias. Assim como outros dirigentes em relação à Lei nº 8.666, a Lei das Licitações e que fala sobre emergência ou calamidade pública, que podem tomar uma série de medidas, mas esquecem que, para que haja emergência ou calamidade pública, é preciso haver o Decreto. O Prefeito tem que decretar a emergência, tem que decretar a calamidade pública, e a Defesa Civil do Estado tem que concordar, tem que analisar se realmente há razões. Nós tivemos Prefeitos aqui da Administração autodenominada popular que contrataram, na base da Lei nº 8.666, centenas, milhares de pessoas. Até juiz de futebol foi contratado por medida de emergência, mas esqueceram de decretar a urgência ou a calamidade. Agora, estamos vendo aí que recentemente houve um contrato de medida de emergência, mas eu não vi o Decreto.

Então, eu acho que nós precisávamos ter um pouco mais de seriedade, muito mais responsabilidade, muito mais consciência nos atos praticados, e que os Deputados nossos lá trabalhassem um pouquinho mais e não aceitassem medidas provisórias de forma nenhuma, a não ser aquelas que realmente se enquadrem na Constituição.

 A Comissão de Justiça da Câmara Federal tem 80 ou 90 integrantes, não sei quantos, mas é muito grande a Comissão. Eu acho que eles têm todas as condições necessárias para impedir essa barbaridade que faz com que nada funcione no Congresso, porque as Medidas Provisórias vão obstruindo a pauta, aí passa para o Senado, obstrui a pauta do Senado, e o Brasil não anda, porque as Medidas Provisórias estão obstruindo todo o Congresso Nacional. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta da nossa Câmara Municipal, Verª Maristela Meneghetti; nobres Pares, público que nos assiste, não poderia deixar de trazer esse problema sério que nos afeta a todos, que é o problema do nosso leite aqui no Brasil - só faltava essa -, causando verdadeiro pânico nas famílias, inclusive aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Verdadeiro pânico está-se estabelecendo naquele que bebe leite! Que bebe leite, Ver. Dr. Raul! Estamos, todos nós, inclusive eu, nessa situação. Eu penso que vou ter de fazer um exame para ver se estou contaminado ou não. Estão descobrindo, perto de Porto Alegre, caixas e caixas de leite, enterradas, soterradas!

Eu pergunto: e a fiscalização? Cadê a Anvisa? Cadê os fiscais? Cadê o Ministério da Agricultura? Este País não pode ser sério, gente! Leite; criancinhas recém-nascidas, de repente, tomando veneno, tudo que não faz bem. Olha, é uma tristeza, é um descaso muito grande para com a vida, é um descaso com a solidariedade. Inclusive já está solto o técnico que elaborou essa mistura que, com odores iguais, com cores iguais, não é detectada pelo gosto, nem pela visão. Está livre! O que é que poderíamos dizer disso, gente? Isso dá uma sensação de impunidade! Nós, que somos responsáveis, politicamente, por estes momentos da nossa Pátria, precisamos desenvolver, com os impostos que cobramos, uma fiscalização séria neste País!

Num programa, inclusive, foi perguntado ao engenheiro químico se o frigorífico era fiscalizado. Ele disse que sim. Uma fiscalização visual, talvez. Agora, de repente, se estão fazendo isso com o leite, será que não estão fazendo com a erva-mate? Será que não estão fazendo com os refrigerantes? Já que não há fiscalização e se esta é insipiente, nós temos de modernizar as nossas fiscalizações, sim!

Ver. Haroldo de Souza, eu sei, falei diversas vezes, só não podia deixar passar em branco essa preocupação que atinge a todos nós que bebemos leite. Com certeza, estão se perguntado, se naquela vez em que teve uma náusea, uma noite maldormida, será que não foi pela ingestão de leite?

Presidente Lula, vamos viajar um pouco menos, vamos cuidar mais deste País, vamos ter mais responsabilidade com as coisas públicas, com as políticas públicas, principalmente da Saúde! Este País rico e maravilhoso não merece esse crime, não é nem crime ambiental, é crime contra a vida! O que custa, de cada lote de fabricação, pegar-se três a quatro caixas, em cada Município, em cada Capital, e examinar, deveras, quimicamente, para ver se há coisas que não possam ter dentro do leite.

Imaginem os nossos produtores de leite, com certeza vai cair assustadoramente o consumo de leite, atingindo a economia das microempresas rurais deste Brasil, do nosso Estado também, que estava se recuperando com o preço que estava vindo do leite. Isso, como eu digo, está na contramão da história administrativa deste País. Isso realmente me afeta, me afeta, pois eu sou um consumidor de leite; tomo como remédio, e, de repente, estou sujeito a problemas, mas não sou só eu, mas também aquelas crianças inocentes. Vamos pensar, gente! Eu acho que nós temos que ser conscientes - não sei o que fazer -, fico impotente vendo essas coisas acontecerem dia após dia; e essas pessoas estão livres. A impunidade deste País é muito séria, gente! Eu acho que é isso que faz com que as pessoas tenham coragem de fazer o que estão fazendo com o leite lá em Minas Gerais. De repente nós não sabemos se não está acontecendo aqui no Estado do Rio Grande do Sul também. Muito obrigado, Srª Presidenta e nobres Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que se eu perguntar a todos vocês que estão aqui, neste momento, e a quem se encontra em casa nos acompanhando pela TVCâmara, todos dirão que gostariam, sim, de ter a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Acho, para quem gosta de futebol - um lá já está dizendo que não. Eu queria dizer que amanhã, ao meio-dia, se decide, em Zurique, na Suíça, a sorte do Brasil para o Mundial de 2014. Na minha carreira de locutor esportivo, fiz dez Copas do Mundo. Comecei naquela de 1970, no México, quando estava começando a televisão a cores, até a última Copa do Mundo, que foi realizada na Alemanha, passando sempre por países evoluídos economicamente, superiores a nós em todos os sentidos.

Eu fiz uma listinha rápida para fazer algumas indagações, para que vocês acompanhem o raciocínio, Ver. Mauro Pinheiro - cada vez que eu vejo o Mauro Pinheiro, Vereador do PT, lembro de um dos mais completos comentaristas do rádio brasileiro, o Mauro Pinheiro, grande amigo meu, conhecedor profundo de futebol. Transporte aéreo, que é tão necessário para realização de uma Copa do Mundo; transporte aéreo. Para um país-continente como o nosso, se já é difícil na Argentina, que é pequena, se é difícil no Japão atender a toda demanda que acarreta um campeonato mundial de futebol, países pequenos como são o Japão, a Coréia, imaginem para o Brasil, que é um país-continente, e o transporte aéreo está um caos. Porque nós, como todo o ser humano, depois que a tragédia passa, nós a esquecemos. Lembramos vagamente que recentemente um bólido atravessou a pista do Aeroporto de Congonhas, atingiu um prédio, e ali morreu um monte de pessoas. Por quê? Porque ali não pode descer avião de grande porte; está provado tecnicamente que não pode! Mas continua descendo avião de grande porte no Aeroporto de Congonhas em São Paulo por interesses financeiros. É aquela história que eu disse para vocês: o dinheiro, no momento, no mundo, é a maior maldade, é o maior estrago, perde-se amigo, cria-se inimizade, matam-se pessoas, fazem as guerras por causa do armamento. Então o nosso transporte aéreo está um caos! Teremos capacidade de melhorar isso até a Copa do Mundo de 2014?

Rede hoteleira? O.k. Temos hotéis fantásticos em todas as principais capitais do País onde teremos jogos.

Transporte urbano. Vamos supor que em Porto Alegre o Beira-Rio seja, em primeira vista, o estádio escolhido. Transporte para o Beira-Rio, o.k? Tudo bem. É próximo do Centro de Porto Alegre, acho que não há problema. Mas, se colocarem jogos no Mundão do Arruda, no Recife, está feita a anarquia! Primeiro, porque o visitante não chega lá, pois os ônibus são terríveis. Mas vai melhorar a frota de ônibus até 2014, não a nossa, mas de outras sedes do País. Teremos realmente o metrô, ao menos deixando ali pela Av. Praia de Belas, aí as pessoas podem ir a pé, olhando o Beira-Rio.. Não sei, no futuro pode ser a Arena do Grêmio, eu estou falando no momento.

Segurança nos estádios, o.k., tudo bem, temos condições perfeitamente, Verª Maristela Maffei, de darmos segurança dentro de todos os estádios do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Nas ruas, nós temos condições de dar segurança aos turistas, às pessoas que estarão aqui, batalhões de jornalistas e de turistas? Não temos! Assistência médica, acho que está o.k., temos condições, estamos avançados na Medicina.

Eu sou contra o Campeonato Mundial de 2014 aqui, não pelo fiasco que o Brasil possa fazer, mas principalmente porque - e aí vem o dinheiro - essa Copa do Mundo será realizada no Brasil por dois interesses. Dois segmentos têm interesses econômicos na Copa do Mundo, no Brasil, além do meu desejo, amante de futebol que sou, que gostaria de assistir à Copa, sim, mas sei da realidade - por ter acompanhado outras dez Copas do Mundo ao vivo - que nós não temos condições, no momento, de fazer uma Copa do Mundo.

A CBF - Confederação Brasileira de Futebol -, de Ricardo Teixeira, chega ao Congresso, Ver. Sebenelo, e breca a CPI contra o Corinthians, porque, se abrir uma CPI contra o Corinthians, aquele bandidão lá que veio da Rússia e que está escondido em Londres, atinge a CBF. E, se pegar a CBF, o bicho come! Então, a CBF e a Rede Globo de Televisão serão os grandes beneficiados, financeiramente, com o Campeonato Mundial de Futebol. Nada contra em a Rede Globo aumentar seu poderio financeiro; nada contra! Mas que fique claro que, nos pontos de transmissão de canais de rádio e de televisão e posições de jornais, se abra uma concorrência para a Rede Record, Rede Bandeirantes, enfim, todas as redes do Brasil, e não especialmente para a Globo. Por quê? Outra vez o dinheiro está na parada, e é preciso se pensar sobre isso.

Por isso é que amanhã, ao meio-dia, estarei torcendo fervorosamente para que o Brasil não seja escolhido. Já foi, mas lá no meio do caminho ainda há tempo de reparar esse erro. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Em votação o Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, para a apreciação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: primeiro, Reunião Conjunta das Comissões Permanentes para a análise do Parecer Conjunto ao PLCE nº 007/06; logo após os Projetos: PLL n° 184/07, PLL nº 029/07, PLL nº 020/07 e PLL nº 243/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão suspensos os trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões.

 

(Suspende-se a Sessão às 17h51min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 18h36min): Estão reabertos os trabalhos.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6265/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Dr.ª Themis Reverbel da Silveira.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 29-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em discussão o PLL nº 184/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 184/07.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Por gentileza, solicito o adiamento da votação deste Projeto por uma Sessão.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 184/07 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1251/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que acrescenta inc. III ao art. 2º-A da Lei nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002, e alterações posteriores, que disciplina, no Município de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado, exigindo da empresa requerente, para a emissão do Alvará de Autorização, comprovação de inscrição e recolhimento de contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. José Ismael Heinen: pela rejeição do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti):Em discussão o PLL nº 029/07.

 

O SR. DR. GOULART (Requerimento): Solicito o adiamento da discussão do PLL nº 029/07 por uma Sessão.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Goulart, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 029/07 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pela Verª Clênia Maranhão (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Doze Vereadores presentes. Há quórum para discussão.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1084/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências. 

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em discussão o PLL nº 020/07. (Pausa.) O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 020/07.

 

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, Verª Maristela Meneghetti, eu já estive discutindo com o Ver. Carlos Todeschini, autor do Projeto, que neste momento deve estar em seu gabinete atendendo, como é praxe aqui nesta Casa - nós todos estamos nos nossos gabinetes despachando -, e eu tenho a impressão de que esse Projeto vem se somar, neste mundo globalizado em que nós vivemos, no que diz respeito, principalmente, aos cuidados que nós temos que ter com a nossa natureza, com o nosso meio ambiente.

Eu não sou um especialista em dióxido de carbono, mas o Ver. Carlos Todeschini deu uma explicação que me convenceu. Então, hoje, venho dizer que a idéia é votar favoravelmente ao Projeto do Ver. Carlos Todeschini. Mesmo ele não sendo da nossa Bancada, mesmo ele não sendo do Governo. Hoje, pelos cuidados que nós temos que ter, Ver. Brasinha, com o nosso meio ambiente, com a nossa Cidade, com o nosso Estado e com o nosso País, eu estou discutindo favoravelmente Vereadora-Presidente, porque eu acho que é um Projeto importante.

Talvez, neste momento, para quem nos assiste, falar em dióxido de carbono não interesse muito. Eu mesmo me penitencio, Ver. Mauro, porque já fui de uma corrente que, às vezes, não dava bola para o meio ambiente. Mas, hoje, eu sou consciente. Nós temos os nossos filhos e, futuramente, teremos os nossos netos, então, nós temos que cuidar do meio ambiente. Então, eu dou os parabéns ao Ver. Carlos Todeschini, por ter encaminhado a esta Casa um Projeto tão nobre. Muito obrigado. Palmas.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Srª Presidente, solicito o adiamento, por uma Sessão, da discussão do PLL nº 020/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, art. 158 do Regimento (Lê.): “Anunciada a Ordem do Dia, proceder-se-á a verificação do quórum que deverá contar com a presença mínima de maioria absoluta dos Vereadores nos termos deste Regimento. Constatada a existência de quórum para a instalação da Ordem do Dia, será admitida a discussão com a presença de um terço dos Vereadores”. A Diretoria Legislativa vai dizer que, quando se pede a verificação de quórum, não é para discussão, é para a Ordem do Dia: precisaria de 19 Vereadores, e não 12. Eu quero deixar bem claro, e acho que é uma questão que tem que ser discutida amplamente na Diretoria Legislativa e na Comissão de Justiça também.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita o adiamento da discussão do PLL nº 020/07 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h48min.)

 

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